Política – 18/02/2012 – 12:02
O corte atingiu recursos aprovados pelo Congresso Nacional por meio de emendas parlamentares
O corte de R$ 55 bilhões determinado pelo Executivo no Orçamento repercutiu negativamente entre senadores da oposição e até da base do governo. Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Sérgio Souza (PMDB-PR), por exemplo, compartilharam em seus pronunciamentos indignação quanto ao que consideram o enfraquecimento do papel do Legislativo na elaboração da peça orçamentária.
Afinal, o corte atingiu recursos do Orçamento aprovados pelo Congresso Nacional por meio de emendas parlamentares. Além disso, a decisão seria prova de que o orçamento é executado da forma que quer o Executivo, restando aos senadores e deputados pouco a fazer.
“As prioridades estipuladas pelos parlamentares no Orçamento não têm nenhum valor para o governo, nenhum valor, diante do sistema de ‘decisionismo’, autoritário, que está instalado no Palácio do Planalto”, afirmou o senador Aloysio Nunes, que disse considerar o Orçamento “uma lei para inglês ver” e “peça de ficção”.
Aloysio Nunes e Sérgio Souza também dividem a opinião de que a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento incluídas em cortes como anunciado na quarta-feira (15) é utilizada como moeda de troca pelo governo em votações importantes. Ou seja, o governo obtém apoio do parlamentar em troca da liberação da emenda deste, que acaba atingida pelo contigenciamento.
A ressalva do senador paranaense é de que esta não é uma prática só do governo atual: “Esta não é só do governo do PT. E também não foi só do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O que deve prevalecer é a vontade do povo, que elegeu os membros do Legislativo”.
A também governista Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que seu partido não vê necessidade de um corte tão profundo. Ela explicou que os cortes atingem R$ 20 bilhões do orçamento da Previdência Social para despesas obrigatórias, como o pagamento de aposentadorias. Também atinge cerca de R$ 5,5 bilhões do Ministério da Saúde e R$ 2 bilhões do Ministério da Educação. O valor contingenciado, observou ela, deverá ser destinado ao pagamento de juros da dívida pública.
“É mais uma herança perversa do neoliberalismo que traduz o poder da oligarquia financeira à qual o governo Lula não renunciou, optando por manter, a exemplo do câmbio flutuante e da política monetária conservadora que Dilma promete mudar”, criticou.
O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), acusou o governo federal de agir com “cinismo” ao anunciar corte de R$ 55 bilhões e negar que atingiria a área social. Já o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), classificou o contingenciamento de “absolutamente normal”. Lembrou que os cortes são anunciados todos os anos e que o montante poderá até ser revisto.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que o Poder Executivo “ignora completamente” o Congresso Nacional. “Nós temos um Poder Executivo autoritário do ponto de vista fiscal, do ponto de vista financeiro, do ponto de vista orçamentário. E isso fere as instituições nacionais”, disse.
Fonte: Agência Senado
