09/10/2013 – Atualizado em 09/10/2013

Ação Judicial pede devolução de 37.262.920,98 em obra do Centro Poli Esportivo

Além da responsável pela obra, Atlhon Construções estão como Co-Réus, Simone Tebet; Márcia Moura; Hélio Mangialardo; Walmir Arantes; Gilmar Meneguzzo; Sidinete Nogueira de Melo; Fernando Jesus Caldas e Pedro Wanderley Cantarella

Por: Redação

Conforme as denúncias apresentadas pelo portal de notícias referente aos problemas de rachaduras e outros, constatados na obra do Centro Poli Esportivo de Três Lagoas, o empreendimento passará por uma perícia, a fim de comprovar a existência do problema denunciado recentemente neste portal de notícias e outras possíveis falhas na construção de todo o prédio, que está sendo arquitetado na orla da Lagoa Maior, em Três Lagoas.

PEDIDO JUNTO A JUSTIÇA

O pedido da avaliação foi feito Judicialmente em uma “Ação Popular” apresentado junto à juíza de Direito da Vara da fazenda Pública e Registros públicos da Comarca de Três Lagoas por Carlos Renee de Oliveira Venáncio; Luiz Carlos Alonso; Valdecir Sanches e Glauce Batista Sobrinho.

PESSOAS CITADAS NA AÇÃO – CO-RÉUS

A demanda tem como supostos atos ilegais, imorais e lesivos ao Erário Público do Município, a Empresa Atlhon Construções e Incorporações e segundo a denúncia, pode ter sido beneficiada pelos Co-Réus, Simone Tebet; Márcia Moura; Hélio Mangialardo; Walmir Arantes; Gilmar Meneguzzo; Sidinete Nogueira de Melo; Fernando Jesus Caldas e Pedro Wanderley Cantarella.

AÇÃO POPULAR

Com exclusividade a Rádio Caçula teve acesso aos dados do processo da “Ação Popular” apresentam em seu conteúdo inicial que a sociedade três-lagoense ao longo dos últimos anos, tem ouvido nos diversos locais de Três Lagoas em que o Poder Executivo – Governo Márcia Moura – tem feito com habitualidade e continuidade – de uma única empresa privada – para a prestação dos mesmos serviços na área de construção e reformas nos anos de 2005 a 2013.

ATOS ILEGAIS

Dentre as denúncias, estão à facilitação em contratação da referida empresa – Atlhon Construções e Incorporações – que nos períodos de novembro de 2005 a julho de 2013 teve 44 contratos e 105 aditivos junto ao governo municipal nas áreas de construção e reforma , sendo um novo contrato a cada 53 dias.

As formas para a execução dos serviços foram feitos na modalidade “Carta Convite” e “Tomada de Preço”, face inexistência da necessária licitação.

PEDIDOS DE LIMINARES

No processo foram feitos pedidos de liminares a fim de determinar a suspensão de vários contratos com a empresa denunciada e apresentações de exibição de contratos com a Atlhon e também cópia dos aditivos feitos com a Empresa WR Construtora Eletricidade e Iluminação LTDA.

Os Co-Réus – como forma de evitar fraudes e possíveis prejuízos futuros – poderão ter dilapidação dos patrimônios para reparar os supostos danos ao Erário, em valores a serem apurados.

O documento também faz o pedido de comprovação de recebimento ou não, por parte da Prefeitura Municipal da obra do Centro Poli Esportivo da Lagoa Maior e determine urgência na realização da perícia no local para constatar possíveis falhas na construção milionária.

VALOR DA AÇÃO E PAGAMENTO DOS CO-RÉUS E EMPRESA DENUNCIADA

Seja ao final, confirmada por sentença, a concessão da medida liminar e julgamento procedente a presente ação, a empresa denunciada – Atlhon Construções e os Co-Réus – Simone Tebet; Márcia Moura; Hélio Mangialardo; Walmir Arantes; Gilmar Meneguzzo; Sidinete Nogueira de Melo; Fernando Jesus Caldas e Pedro Wanderley Cantarella a ressarcirem aos cofres públicos o pagamento das custas processuais tendo valor total da causa em R$ 37.262.920,98 (Trinta e Sete Milhões, Duzentos e Sessenta e Dois Mil, Novecentos e Vinte Reais e Noventa e Oito Centavos.

A “Ação Popular” foi protocolada nesta terça-feira (08) em Campo Grande-MS.