02/10/2013 – Atualizado em 02/10/2013
Condicionalidades são compromissos que devem ser cumpridos pelas famílias, na área de educação e saúde, para que possam permanecer recebendo o benefício
Por: Assessoria
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou o período da 2ª Vigência do Programa Bolsa Família em todas as Unidades de Atenção Básica à Saúde (Postos dos Bairros), nesta terça-feira, 1º de outubro.
O prazo estipulado da chamada “2ª Vigência”para levantamento de dados das famílias beneficiadas pelo referido Programa no cumprimento das condicionalidades na área da Saúde se estende até dia 31 deste mês.
Portanto, a Secretaria Municipal de Saúde convoca todas as famílias que recebem o benefício do Programa Bolsa Família a procurarem a Unidade de Saúde mais próxima da sua casa, no horário de atendimento à população, ou seja, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17 horas.
Junto com o Cartão Bolsa Família e documentos de identificação pessoal, as mães ou o titular ou a titular do benefício devem levar a caderneta de vacina das crianças e cartão das gestantes, se houver, para acompanhamento e atualização de peso, altura, vacinas e outros dados relacionados à área da Saúde.
O não comparecimento dentro desse prazo estipulado pelo Ministério da Saúde pode ocasionar a suspensão do recebimento do benefício do Programa Bolsa Família e até o cancelamento em definitivo.
“Todas as Unidades de Saúde estão orientadas a fazer este atendimento para o cumprimento de nossa meta, que é de acompanhar 85% das nossas famílias beneficiadas pelo Programa”, informou a Coordenadora da Atenção Básica, da Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas, Polyana RossinoCestari.
A Coordenadora informou que Três Lagoas possui 2.215 famílias cadastradas no Programa Bolsa Família e que a meta estipulada pelo Ministério da Saúdedeve ser cumprida até o prazo já citado.
CONDICIONALIDADES
As condicionalidades do Programa Bolsa Famíliasão compromissos que devem ser cumpridos na área de educação e saúde, para que as famílias possam permanecer recebendo o benefício.
Na área da Saúde, as condicionalidades são as seguintes:Se houver gestantes, inscrever-se no Pré-Natal e comparecer às consultas na Unidade de Saúde mais próxima da residência, portando o cartão da gestante, de acordo com o calendário mínimo do Ministério da Saúde; Participar das atividades educativas ofertadas pelas equipes de saúde sobre aleitamento materno e promoção da alimentação saudável.
Para os pais ou responsáveis pelas crianças menores de 7 anos, levar a criança às Unidades de Saúde ou aos locais de vacinação e manter atualizado o calendário de imunização, conforme diretrizes do Ministério da Saúde; e levar a criança às unidades de saúde, portanto o cartão de saúde da criança, para a realização do acompanhamento do estado nutricional e do desenvolvimento e outras ações, conforme calendário mínimo do Ministério da Saúde.
BOLSA FAMÍLIA
Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
O Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda, o cumprimento das condicionalidades nas áreas de educação, saúde e assistência social e as ações e programas complementares de desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade social.
