28/09/2013 – Atualizado em 28/09/2013
Por: Rayani Santa Cruz
A suspensão do sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) por quase uma semana causou insegurança aos advogados do Estado. Após a migração de dados de plataforma, o sistema ficou fora do ar, com suspensão de prazos na Capital e interior, e de audiências no Fórum de Campo Grande. Além de MS, outros sete estados que utilizam o e-SAJ relatam problemas principalmente quanto à instabilidade do sistema.
Durante encontro em Santa Catarina, nessa semana, representantes das Seccionais da Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo, pediram melhorias no sistema. Para formalizar as solicitações, os participantes elaboraram uma carta que está sendo entregue nos respectivos tribunais. O documento aponta necessidade de maior transparência na operação, padronização de sistemas e regulamentos e normas que garantam acesso à justiça em face de indisponibilidade ou instabilidade do sistema, entre outros itens.
Nessa sexta-feira, dia 27, o secretário-geral adjunto da OAB/MS, Jully Heyder, o coordenador de Tecnologia da Informação da OAB/MS, Avenir Ferreira Junior, e o presidente da Comissão Direito Eletrônico, Leopoldo Lopes, entregaram a carta ao desembargador responsável pelo setor de Tecnologia do TJ/MS, Luis Tadeu Barbosa Silva, e ao juiz auxiliar da presidência, Vitor Guibo. A reunião contou com representantes do Ministério Público Estado, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado. A sugestão é que as solicitações possam integrar o Provimento 148/2008 do TJMS, que rege o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais.
A maior preocupação da classe dos advogados é quanto à instabilidade do sistema. Como sugestão, a OAB/MS solicita alteração no provimento 222/2011, com redução do período de indisponibilidade de 120 minutos consecutivos, ou de 240 minutos alterados, para 30 minutos, com publicação imediata das certidões de indisponibilidade e não após dois dias da queda, como acontece atualmente. Outro pedido foi de acrescentar ao sistema a categorização de erros no processo de peticionamento eletrônico, com sugestões de soluções.
No próximo dia 4, será realizada uma reunião para avaliação do novo texto do Provimento 148. Uma das propostas do Tribunal é a instalação de totens, principalmente no interior, com acesso à intranet e entrada para dispositivo portátil de armazenamento de dados USB. Para melhoria do sistema e implementação das novas medidas, o TJMS solicitou colaboração da equipe técnica da OAB/MS.
