24/09/2013 – Atualizado em 24/09/2013
Mobilização de prefeitos e do deputado Akira Otsubo derruba projeto que retiraria R$ 30,4 milhões de Mato Grosso do Sul
Por: Assessoria
A mobilização do deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) e de prefeitos de Mato Grosso do Sul e de todo o país garantiu que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal rejeitasse por unanimidade, na manhã de hoje (24), em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2012, que retiraria R$ 30,4 milhões da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) de 11 cidades sul-mato-grossenses.
Os prefeitos de Anaurilândia, Vagner Guirado; de Aparecida do Taboado, José Robson Samara Rodrigues de Almeida (Robinho); de Bataguassu, Arlei Caravina; de Ribas do Rio Pardo, José Domingues Ramos; e do vice-prefeito de Três Lagoas, Luiz Akira, pressionaram hoje os senadores do colegiado para que votassem pela rejeição da matéria.
Esta pressão ocorreu porque o PLS propôs que o repasse dos recursos dessa compensação utilizasse os mesmos critérios estabelecidos para a distribuição dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).
Durante a votação do PLS, o relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), considerou a compensação indissociável “dos impactos ambientais em áreas que, como se diz no jargão do setor elétrico, são ‘molhadas’ pelos reservatórios de hidrelétricas”. Além disso, argumentou, o projeto (PLS 93/2012) faz com que os benefícios, hoje concentrados nos municípios cujos territórios abrigam reservatórios de hidrelétricas, sejam diluídos por, no mínimo, alguns milhares de prefeituras Brasil afora.
De acordo com o deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS), que integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados, e um dos organizadores da mobilização, que participou da reunião da CAE, “a perda destes R$ 30,4 milhões seriam muito prejudiciais aos municípios, que ficariam sem condições de fazer investimentos. Por isso foi importante a presença dos prefeitos aqui, na CAE, hoje”.
Esta opinião foi confirmada pelo prefeito de Aparecida do Taboado, Robinho, logo após a matéria ser rejeitada: “Agora, terei recursos para investimentos para asfaltamento de ruas, no setor habitacional, em obras de infraestrutura”, destacou o gestor municipal, explicando que a cidade perderia R$ 6 milhões por ano. .
Também o vice-prefeito de Três Lagoas, Luiz Akira, enfatizou que “este dinheiro possibilita investimentos na área social, de saúde e da habitação”. Para o relator da matéria, os recursos são uma importante fonte de receita de vários municípios, para aplicação em educação, saúde e segurança.
Na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a proposta recebeu parecer contrário, conforme relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O senador José Agripino (DEM-RN) disse que o projeto viola direitos adquiridos desses municípios, e o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) considerou inadequada a analogia que o projeto faz com a mudança na distribuição dos royalties do petróleo.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) afirmou que a compensação faz um ressarcimento dos danos causados pelas hidrelétricas aos municípios e aos estados e que, com a tentativa de mudança, se a pretensão foi fazer um beija-flor, o resultado foi “um morcego”.
Em Mato Grosso do Sul perderiam recursos as cidades de Aparecida do Taboado; Três Lagoas, Bataguassu, Anaurilândia; Bataiporã; Brasilândia; Paranaíba; Ribas do Rio Pardo; Santa Rita do Pardo; Selvíria e Sonora. Ao todo o valor de repasse cairia de R$ 31,8 milhões para R$ 1,347 milhões.
Alternativa
Logo após a rejeição do PLS 93/2012, os prefeitos e parlamentares da Frente começaram a discutir a votação do Projeto de Lei da Câmara 315/2009, em discussão no Senado Federal, que aumenta o percentual destinado a estas localidades. Esta proposição eleva o total de recursos da CFURH destinado aos municípios. O percentual vai passar de 45% para 65%. Na prática, vai representar um incremento de 44% em valores nominais, ou seja, dos R$ 31,8 milhões da CFURH o valor do repasse chegará a R$ 46 milhões. Esta matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
