14/09/2013 – Atualizado em 14/09/2013
Por: Midiamax
Policiais Militares Ambientais de Naviraí, Batayporã, Bataguassu e Mundo Novo (MS), que trabalham na Operação Fronteira, realizavam fiscalização fluvial no rio Amambai, no município de Naviraí (MS), autuaram na tarde desta sexta-feira (13), um fazendeiro que criava gado dentro de matas ciliares do rio, que é área protegida por lei.
Os policiais verificaram a presença de várias cabeças de gado dentro da área de preservação permanente e, inclusive, fora derrubada parte das matas ciliares para que os animais tivessem acesso ao rio, o que é proibido.
O pecuarista, residente em Naviraí foi autuado administrativamente e multado em R$ 230.000,00. A multa foi confeccionada, conforme a quantidade de hectares em que o gado tinha acesso ao rio (não protegidas), conforme prevê o Decreto Federal 6.514/2008. Ele foi notificado a retirar o gado da área protegida e a recuperar as matas ciliares derrubadas.
O fazendeiro também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente – APP, onde poderá pegar pena de um a três anos de detenção.
