Política – 16/02/2012 – 17:02
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou de forma favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e à sua aplicação nas eleições municipais de outubro deste ano, mas os ministros ainda podem mudar seus votos até o fim do julgamento.
Sete dos 11 ministros da Suprema Corte já votaram pela aplicação da norma, que estabelece critérios de inelegibilidade a políticos, mesmo que ações de candidatos proibidas pela lei tenham ocorrido antes da publicação da Ficha Limpa, em 2010.
Esses ministros também se posicionaram a favor de dispositivo que determina a suspensão dos direitos políticos daqueles que renunciaram a um mandato para escapar de processos de cassação.
Os ministros Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto, que acompanharam boa parte do voto do relator do caso, Luiz Fux, defendem a aplicação da lei a fatos ocorridos antes de sua publicação e a inelegibilidade aos que renunciaram para não serem cassados.
Também tende a ser vitoriosa a tese a favor do dispositivo da lei que suspende os direitos políticos de candidatos que tenham sido condenados por órgãos colegiados da Justiça e de entidades de classe.
Dos sete ministros que já votaram, apenas Toffoli defendeu que a inelegibilidade só ocorra após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais opção de recurso.
Fonte: Reuters
