11/09/2013 – Atualizado em 11/09/2013

Deputado Akira Otsubo participa de reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários

Por: Assessoria

O deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) participou na noite de ontem (10/09) da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários, que tem em pauta o fim do trabalho aos domingos e posição contrária ao banco de horas, entre outros temas.

“Foi um encontro muito produtivo, no qual discutimos bandeiras importantes para os trabalhadores do comércio”, enfatizou Otsubo, explicando que o colegiado vai realizar outros encontros para definir um calendário de atividades.

Na reunião também foi discutida a questão da dispensa imotivada, no qual o grupo defende que a legislação trabalhista proteja o trabalhador contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, bem como a extinção do fator previdenciário como elemento para calcular o que o aposentado deve receber de benefício.

Outra proposta do grupo é o respeito à jornada de 40 horas semanais, sendo que a duração do trabalho não pode ser superior a oito horas diárias.

Sobre a questão de horas-extras, o parlamentar enfatizou que “o banco de horas não preserva o direito à saúde, vida social e familiar, descanso, previsão de jornada de trabalho e principalmente a dignidade. Também desrespeita os princípios básicos da Constituição federal e da Consolidação das leis do Trabalho”.