10/09/2013 – Atualizado em 10/09/2013
Câmara dos Deputados debate amanhã ressarcimento da Enersul a produtores rurais e Programa Luz para Todos
Por: Assessoria
Por solicitação do deputado federal sul-mato-grossense Akira Otsubo (PMDB), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realiza amanhã (11/09), a partir das 10h, audiência pública para debater a gestão administrativa e financeira do interventor da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), Jerson Kelman.
Entre os questionamentos estão a restituição de valores a 30 mil produtores rurais e a interrupção do Programa Luz para Todos em Mato Grosso do Sul.
Também será debatida a destinação da receita da Enersul, uma vez que a Empresa fatura em média R$ 1,5 bilhão/ano, recurso suficiente para cobrir os custos com salários, fornecedores, acionistas e tributos, porém parte deste montante estaria sendo “desviado” para atender outras concessionárias do grupo Rede Energia, o que chegou a ocasionar atraso no pagamento da energia elétrica comprada de Itaipu e dos impostos em 2011 e 2012, conforme levantamento apontado por especialistas do setor.
Foi esta gestão que fez a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em agosto de 2012, decidir pela intervenção na Enersul e outras empresas do grupo Rede, com Jerson Kelman assumindo a administração da empresa sul-mato-grossense.
A audiência pública foi marcada após Otsubo explicar no colegiado a situação da Enersul, enfatizando que a situação coloca em “risco a qualidade do serviço que a empresa presta aos consumidores. Temos de esclarecer a sociedade sobre a situação da Enersul antes que o sistema elétrico de Mato Grosso do Sul entre em colapso”.
A decisão do deputado em propor a audiência pública ocorreu logo após saber que a Enersul, em junho, solicitou à Aneel a caducidade da dívida de R$ 480 milhões referente ao ressarcimento da incorporação de instalação de linhas de transmissão e outras benfeitorias, executados por cerca de 30 mil produtores rurais. A Enersul já teria restituído 1.624 clientes, no valor total de R$ 31,9 milhões.
Também a audiência pública vai debater o Programa Luz para Todos em Mato Grosso do Sul, que tem cerca de 5,2 mil famílias na fila de espera para receber energia elétrica, além da qualidade do serviço oferecido. Parte do Programa é custeado pelos demais consumidores por meio da tarifa de energia elétrica.
Estão confirmados para o debate Ricardo Brandão, procurador-geral da Aneel; Jerson Kelman, interventor da Enersul; o deputado estadual Marquinhos Trad, representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul; representante do Governo do Estado e o diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia (DPUE) do Ministério de Minas e Energia, Aurélio Pavão.
