10/09/2013 – Atualizado em 10/09/2013
Assessoria
Os vereadores de Três Lagoas se reuniram, na manhã desta terça-feira (10), com o secretário municipal de Governo, Walmir Arantes, o qual fez esclarecimentos sobre o projeto de lei, que institui o Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo. O PL já está em tramitação na Câmara e deve ser votado nas próximas sessões. Participaram da reunião o presidente da Câmara, Jorginho do Gás (PSDB), e os vereadores Adão da Apae (PMDB), Tonhão (PMDB), Gil do Jupiá (PSB),Vera Helena (PMDB), Marisa Rocha (PSB), Sirlene da Saúde (PRB), Marcus Bazé (DEM), Klebinho (PPS), Apóstolo Ivanildo (PSB), Nuna Viana (PMDB), Gilmar Garcia (PT), Jorge Martinho (PSD), Welton Irmão (PRB), Beto Araújo (PSD) e Nilo Candido (PDT).
De acordo com Arantes, o objetivo da prefeita é estabelecer critérios para que o uso e ocupação do solo urbano atendam às funções sociais. Segundo informou, o IPTU Progressivo atende ao Estatuto das Cidades e à Constituição Federal. “Os investidores têm que entender que a terra tem que cumprir uma função social e não apenas ficar parada. Se não cumprir a função, tem que pagar a mais por isso”, explicou. Assim, a intenção é reduzir os vazios urbanos. “A cidade tem que crescer para dentro, pois isso reduz os custos dos serviços oferecidos à população”, disse.
O projeto de IPTU Progressivo estabelece alíquotas que progressivamente vão aumentando anualmente, caso o investidor não construa ou use a área, até o teto de 15%. Os terrenos baldios, a partir do próximo ano, terão alíquota de 3%, subindo progressivamente. Já os novos loteamentos, terão prazo de dois anos para implantar a infraestrutura, sem cobrança de imposto. Após isso, os lotes terão alíquota de 1%, cinco anos após a compra. No entanto, se não houver uso, a alíquota vai aumentando progressivamente, até os 15% de teto.
Votação – A pauta da sessão ordinária desta terça-feira (10), com início às 18h, deverá contar com a votação de três projetos de lei: o que cria o Dia Municipal do Motociclista, o que cria o dia de celebração à memória das vítimas de acidentes rânsito e o que institui o Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência, este último de autoria dos vereadores Tonhão, Marisa Rocha, Apóstolo Ivanildo, Adão da Apae e Gilmar Garcia.
