03/09/2013 – Atualizado em 03/09/2013
Deputado Eduardo Rocha solicita ao presidente do TJ uma 2ª vara em São Gabriel do Oeste
Por: Assessoria
Durante sessão ordinária desta terça-feira, 03.09, o deputado estadual Eduardo Rocha apresentou indicação solicitando ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Joenildo de Souza Chaves a instalação de uma 2ª Vara no município de São Gabriel do Oeste.
São Gabriel do Oeste foi elevada a categoria de 2ª Entrância desde 04 de novembro de 2.005, através de Lei n°3.096. Nesta comarca, possui apenas Vara Única e Juizado Especial, contando com aproximadamente 7.400 processos em andamento, com distribuição mensal de 300 novas ações.
Recentemente o prédio foi reformado e ampliado para funcionar a 1ª e 2ª Vara, inclusive com a doação de terrenos do Poder Público Municipal para esta finalidade. Com a falta da instalação da 2ª Vara, os trabalhos dos serventuários do Poder Judiciário de São Gabriel encontram-se bastante prejudicado. “O excesso de processos, acarreta morosidade na resolução de conflitos judiciais, gerando insegurança jurídica naquele município”, explicou o parlamentar. Eduardo argumentou ainda que com a instalação da 2ª Vara, haverá uma diminuição no tempo para a resolução de conflitos judiciais, trazendo assim mais agilidade e segurança jurídica aos que necessitam de acesso a justiça.
O documento, que será encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, atende a reivindicação dos vereadores Marcos Paz, Valdecir Malacarne, Jeferson Tomazoni, Juninho Gazineu, Guinter Maffissoni Guimarães, Ivone Pierezan, Leocir Montagna, Odair Junior e Rosmar Alves, da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste.
