03/09/2013 – Atualizado em 03/09/2013
Por: Assessoria
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) está em luta contra a morosidade na justiça. Apesar dos esforços e da mobilização social em torno da busca por uma evolução no sistema, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul parece não escutar as necessidades da sociedade e apresenta uma proposta de modificação do dispositivo da Lei 1.511 de 1994, sobre organização judiciária no Estado, que poderia permitir a extinção de Comarcas e o rebaixamento de entrâncias reduzindo o número de juízes no interior do Estado.
Após quase duas décadas da edição do primeiro texto da lei, o TJ ao invés de avançar, como fez todos os outros setores do Estado nesse período, quer dar passos para trás. A proposta do TJ/MS coloca em risco 16 Comarcas, cujos processos seriam amontoados em comarcas mais próxima. Além disso, Comarcas que hoje contam com mais de uma vara, e mais de um juiz, consideradas de 2ª entrância, poderiam ser rebaixadas, acumulando todos os processos em uma só vara, travando ainda mais justiça.
Na prática, o que o Tribunal quer é um respaldo legal para os desmandos que já vem praticando. Um exemplo é o município de São Gabriel D’Oeste que desde 2005 aguarda pela instalação de uma segunda vara. Mais de sete mil processos estão sob a responsabilidade de apenas um juiz. E nas cidades grandes a situação é exatamente a mesma. Em Campo Grande a 1ª Vara Cível e a Vara de Sucessão estão sem juiz titular e outras 18 varas aguardam para serem instaladas em todo o Mato Grosso do Sul. Os exemplos de descumprimento da lei multiplicam-se por todo o Estado.
Enquanto isso pelo menos nove juízes fazem às vezes de assessores de desembargadores no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Profissionais capacitados e aptos a exercerem a função de julgar e auxiliar na agilização da justiça do Estado, engrossam a 2ª Instância aonde não chegam nem 10% do total de processos. “O que queremos é que o TJ entenda que se o cobertor está curto, temos de trabalhar mais. É assim que faz todo trabalhador e trabalhadora no Brasil. Sempre que a família está em dificuldades financeiras trabalha-se mais, esforça-se mais. Uma atitude que entenderíamos que existe vontade do Tribunal em pelo menos ajudar a diminuir a morosidade em Campo Grande seria devolver os juízes que auxiliam a Presidência, a Vice-presidência e a Corregedoria para o Fórum”, opina Júlio Cesar Souza Rodrigues, presidente da OAB/MS.
A matéria que está na Assembleia Legislativa representa uma ameaça para o acesso à Justiça em todo o Mato Grosso do Sul e, sobretudo, nas cidades menores e mais distantes abrindo um vasto território sem lei no Estado. “Tenho certeza que os deputados estaduais irão considerar o texto como um retrocesso sem precedentes e arquivar esse pedido despropositado do TJ/MS.”, afirma Júlio Cesar Souza Rodrigues.
