Política – 16/02/2012 – 10:02
Motoristas poderão ser obrigados a ligar os faróis baixos de seus veículos quando trafegarem de dia por rodovias e túneis, mesmo quando tiverem iluminação pública.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa , nesta quarta-feira (15), a inclusão dessa exigência no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Atualmente, tal medida é apenas recomendada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A iniciativa de transformá-la em obrigação legal partiu do presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), por meio do PLS 303/11.
“A iluminação é um elemento fundamental para a segurança do trânsito porquanto antecipa a visualização do veículo a uma distância maior. Desse modo, alerta o motorista sobre situações de risco, permitindo-lhe agir preventivamente no sentido de evitar acidentes”, ponderou Eunício na justificação da proposta.
Esse argumento acabou convencendo o relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que votou pela aprovação do PLS 303/11, com uma emenda. Conforme o relatório de Ricardo Ferraço, lido pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a providência sugerida é “de simples aplicação e baixo custo, mas que pode se revelar eficaz na redução de acidentes”.
Fonte: Portal do Senado
