24/08/2013 – Atualizado em 24/08/2013
Representantes de entidades de classe de MS foram à Brasília negociar com a bancada federal do Estado
Por: Assessoria
A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso do Sul (Faems) e o Sindicato dos Postos de Combustíveis (Sinpetro) continuam articulando politicamente um resultado favorável à derrubada do veto ao fim do excedente da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga por empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa.
A Lei Complementar que extingue o excedente da multa foi aprovada por grande parte do Congresso Nacional, porém vetada pela Presidente Dilma. Na última terça-feira (20), a derrubada do veto entrou na pauta de votação da Casa, motivo que levou novamente dirigentes da ACICG e outras entidades de classe à Brasília com o objetivo de reforçar o compromisso inicial da bancada federal de Mato Grosso do Sul a favor da extinção.
“Conversamos pessoalmente com os senadores Moka, Figueiró e Delcídio Amaral, e com os deputados federais Reinaldo Azambuja, Vander, Akira Otsubo, Marçal Filho, Mandeta e Fábio Trad. Todos confirmaram o apoio. Os assessores do Geraldo Resende também garantiram que ele é favorável à extinção da multa”, revelou o primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro.
O diretor da Associação Comercial explica que também provocaram articulações com representantes da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e Federações das Associações Comerciais de outros estados e também da Fecombustíveis com o objetivo de convencer os líderes das bancadas do Senado e do Congresso a manterem a votação na pauta. “Sabíamos que o Renan Calheiros ia propor a retirada da votação do veto por acordo particular firmado entre ele e a Dilma. Contudo, com o avançar das negociações e a pressão do Governo consideramos a possibilidade de adiamento da votação como medida estratégica para não correr o risco de que houvesse a manutenção do veto, já que o Governo liberou emendas em troca de apoio. Tanto que todos os vetos votados naquele dia foram mantidos.”, esclareceu Roberto.
O acordo mencionado corresponde a possibilidade de redução gradativa até a extinção da multa de 10% do saldo do FGTS, solução considerada injusta pelos os empresários. Como a MP 610, que trata da renegociação de dívidas rurais e licenças para herdeiros de taxistas, também ficou para setembro, a pauta do Congresso está trancada inviabilizando a votação da LDO até 31 de agosto, prazo para o Executivo envie ao Congresso a proposta orçamentária. A expectativa é que o Congresso coloque novamente em pauta a votação dos vetos até o dia 17 de setembro para votar o assunto.
“Vamos continuar trabalhando forte para que possamos realmente obter o apoio integral para extinguir a multa e também mobilizar ainda mais entidades de outros estados para garantir a votação necessária para derrubada do veto presidencial, ou seja, 257 deputados federais e 41 senadores”, reforçou Oshiro.
Multa de 10% sobre FGTS
Essa contribuição surgiu em 2001 para cobrir as perdas nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990. Ao invés de 40%, as empresas passaram a pagar 50% de multa do FGTS nas demissões sem justa causa, mas o colaborador continuou recebendo os 40%; o restante, ou seja, 10%, foi encaminhado para o governo. Após dez anos, as dívidas foram sanadas e o que deveria ser temporário é destinado para fazer superávit primário
Desde março de 2012 a multa extra não é depositada no FGTS e permanece na Conta Única do Tesouro, segundo documento da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Orçamento. Essa prática vem sendo adotada quando a Caixa Econômica Federal passou a transferir o valor da contribuição diretamente ao Tesouro Nacional.
