20/08/2013 – Atualizado em 20/08/2013
Estes incentivos terão validade até dezembro de 2028 e atendem as perspectivas do Governo federal
Por: Assessoria
O deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) enfatizou hoje (19) que a prorrogação por mais 15 anos de incentivos fiscais do Governo do Estado é fundamental para o crescimento econômico de Mato Grosso do Sul. A afirmação foi feita durante assinatura de termo aditivo, em solenidade em Campo Grande (MS), de concessão deste benefício para o segmento de cerâmica e revestimentos; indústrias do couro, têxtil, confecção, soja e erva mate e ainda a industrialização do leite em Mato Grosso do Sul.
Estes incentivos vão ter validade até dezembro de 2028 e atendem as perspectivas do Governo federal em manter o benefício em todo o país, afirmou o governador André Puccinelli. “Já há um consenso em nível de Brasília de que os incentivos fiscais oportunizados até então serão convalidados. Portanto, teremos um pouco mais de tempo, não sabemos quanto mais tempo teremos, para que possamos atrair novas empresas e indústrias, para que os termos de acordos assinados em cartório e publicizados possam convalidar ainda mais empresas vindas para Mato Grosso do Sul”, comemorou o governador.
As permissões estão no Decreto de Regulamentação da Lei Estadual nº 4.285/2012, que foi assinado no dia 25 de abril que concede prorrogação de benefícios e incentivos fiscais para indústrias que adotem planos de expansão socioambiental e interiorizem suas atividades.
Para que as empresas possam ter o benefício é importante ressaltar alguns requistos que devem ser cumpridos pelo setor, segundo o governador. Para tal concessão o estabelecimento industrial deverá estar em situação regular quanto à sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado e às suas obrigações tributárias, principais e acessórias, relacionadas com as suas atividades sujeitas ao ICMS, bem como quanto ao recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI/MS). “Ampliamos o quantitativo em termos percentuais de incentivos. Incluímos as ações para que pudéssemos contemplar a todos os segmentos”, ressaltou Puccinelli.
O governador explicou que os benefícios serão prorrogados seguindo parecer técnico da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, que subsidiará as análises aos órgãos da Secretaria de Fazenda, para tanto as indústrias terão de fazer o plano de expansão e novos planos de investimentos.
Outro ponto importante, segundo o governador André Puccinelli, é a ampliação dos benefícios até 5% por meio de laudos técnicos expedidos pelo Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industria)l, em parceira com os órgãos estaduais, para empresas que adotem planos de sustentabilidade ambiental. Este percentual é aplicado em relação exclusivamente às operações interestaduais com os produtos por eles alcançados. “Para que o plano técnico esteja de acordo com a sustentabilidade ambiental exigida e assim tenhamos empregos, com geração de novas indústrias ou implantação de novas empresas”, informou Puccinelli.
Para o deputado federal Akira Otsubo, esta iniciativa “é um exemplo para o Brasil. Aliar incentivos fiscais a projetos de expansão vislumbra um cenário de crescimento constante para Mato Grosso do Sul. Não é apenas abrir mão de receita para fixar uma empresa no Estado, é assegurar mais empregos, salários melhores e a dignidade para todos”.
