15/08/2013 – Atualizado em 15/08/2013
Objetivo da visita é avaliar as condições de trabalho dos procuradores do Estado lotados no município.
Os procuradores têm o papel de controlar os atos da legalidade da Administração Pública.
Por: Cristiane Sagioratto
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul, (APREMS), Fábio Jun Capucho, visita nesta quinta-feira (15) a Regional da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em Três Lagoas. Ele será recepcionado pelos procuradores Julizar Barbosa Trindade Junior e Patrícia Figueiredo.O objetivo da visita é avaliar as condições de trabalho dos procuradores do Estado lotados no município.
De acordo com o presidente da entidade, existe alta demanda de trabalho dos procuradores em Três Lagoas que se dá por conta do crescimento e desenvolvimento econômico que a cidade vem apresentando nos últimos meses. “Pretendemos com as visitas conhecer ” In Locu” as dificuldades que os nossos colegas enfrentam, para sustentar nossos pedidos de mais investimento do Governo do Estado na PGE em Três Lagoas”, destaca Capucho.
“Nossa ideia é esclarecer a população como nosso trabalho reflete positivamente na sociedade, por exemplo, movimentos populares de combate à corrupção”, enfatiza o desembargador.
Os procuradores têm o papel de controlar os atos da legalidade da Administração Pública. “Participamos da avaliação de contratos, do acompanhamento de processos licitatórios, e nosso papel é fazer com que todos esses atos estejam de acordo com a legislação”, finaliza o presidente.
Visitas realizadas na região
A Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul visitou os municípios de Aquidauana, Corumbá e Andradina nos últimos dias, onde se encontram procuradores lotados e foi constatado que em Corumbá a regional apresentou problemas em relação à acessibilidade. “O prédio que visitamos em Corumbá não tinha elevador para os portadores de necessidades especiais. O atendimento era para ter sido prestado no 2º andar de um prédio que estava sem elevador”, ressaltou Capucho.
Papel dos procuradores em Três Lagoas
O presidente pontua que os procuradores têm contribuído em Três Lagoas na questão da segurança das unidades prisionais. “Há sempre uma tentativa de fechamento, isolamentos, e nós tentamos manter o funcionamento dessas unidades dentro de uma condição adequada de segurança,” afirma o presidente.
Projetos de obras de ampliação e duplicação de rodovias também são uns dos exemplos que tem a participação da Procuradoria Geral do Estado. O trabalho dos procuradores é voltado à fiscalização dos processos licitatórios para execução das obras. “Nós orientamos, que a licitação seja correta, que os contratos tenham as garantias necessárias para a execução da obra, todo projeto de uma forma ou de outra vai passar pela PGE”, enfatizou Capucho.
“Nossa atuação é em favor da população, pois nossa missão é orientar o governo do Estado na execução das políticas públicas”, destaca o desembargador .
Ato Público Nacional
A Associação Nacional dos Procuradores do Estado (ANAPE) realiza em Brasília no próximo dia 03 de setembro, o Movimento Nacional pela Advocacia Pública. O objetivo do ato é chamar atenção dos parlamentares para a importância da autonomia administrativa e financeira das entidades da advocacia pública e somar esforços pela aprovação da proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC452). O assunto é tratado na Câmara dos Deputados.
