14/08/2013 – Atualizado em 14/08/2013
Um dos objetivos dos parlamentares federais é obter explicações para o “calote” de R$ 480 milhões que a empresa quer dar em 30 mil produtores rurais.
Por: Assessoria
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou na manhã de hoje (14) o Requerimento 216/2013, de autoria do deputado Akira Otsubo (PMDB/MS), que convida o interventor da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), Jerson Kelman, e o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Donizete Rufino, a explicar a gestão administrativa e financeira da Enersul. Um dos objetivos dos parlamentares federais é obter explicações para o “calote” de R$ 480 milhões que a empresa quer dar em 30 mil produtores rurais.
Esta convocação foi aprovada por unanimidade após debate no colegiado onde Otsubo reforçou que a gestão do interventor põe “em risco a qualidade do serviço que a empresa presta aos consumidores”, já que “não há transparência nos atos e a sociedade sul-mato-grossense não é informada sobre os procedimentos que podem prejudicar os consumidores”.
O parlamentar reforçou que a proposição apresentada, na última sexta-feira, é para investigar a gestão administrativa e financeira do interventor da Enersul, que foi designado para o cargo pela Aneel em agosto do ano passado, englobando, desta maneira, o pedido de caducidade da dívida de R$ 480 milhões feito por Kelman à Agência, mesmo com os clientes tendo direito ao valor.
Além de verificar como anda a parte financeira da Enersul, a proposição é para debater o Programa Luz para Todos em Mato Grosso do Sul, já que este programa interfere na definição da tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores, bem como saber se houve a cobrança indevida de taxas dos clientes.
De acordo com Otsubo, a presidência da Comissão vai agendar a data da audiência pública e convidar os participantes para o debate nos próximos dias. “Nosso objetivo é fazer a audiência pública em setembro. Vamos buscar agilizar o trâmite administrativo para que a sociedade sul-mato-grossense tenha explicações o mais cedo possível”, destacou o parlamentar sul-mato-grossense.
Serão convidados para o debate Romeu Donizete Rufino, diretor-geral da Aneel; Jerson Kelman, interventor da Enersul; Jorge Queiroz de Morais Junior, presidente do Grupo Rede Energia, que é proprietário da Enersul; o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Jerson Domingos; representantes do Ministério Público Federal, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e do Ministério de Minas Energia.
Motivação
A decisão do deputado em propor a audiência pública ocorreu logo após saber que a Enersul, em junho, solicitou a caducidade da dívida de R$ 480 milhões com cerca de 30 mil produtores rurais. O agravante, segundo Otsubo, é que a própria Aneel recomendou o ressarcimento. Só que para efetivar este procedimento, Kelman chegou a sugerir uma “vaquinha” entre todos os consumidores, com alegação de que a empresa não teria como fazer a devolução do valor.
