09/08/2013 – Atualizado em 09/08/2013

Proposta de uso de vinhaça pode virar lei em MS na próxima semana

A reunião foi na Assembleia Legislativa na capital

Por: Assessoria

O debate sobre o texto do projeto de lei 07/2013, que regulamenta o uso da vinhaça no Estado, terminou nessa quarta-feira (7). A última reunião do grupo, que vem discutindo sobre o texto desde fevereiro desse ano, foi realizada na Assembleia Legislativa. O projeto segue, na próxima semana, para votação entre os parlamentares.

O texto utilizado como base para o projeto levou em considerações as alterações feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), através das Comissões de Assuntos Agrários e Agronegócio (CAAA), com o advogado Pedro Puttini Mendes, e as advogadas da Comam, Fernanda Barbosa Gutierrez, Giselle Marques, Helena Clara Kaplan, Sandra Marize Marques e Sheila Giacometti. Foram ouvidas as sugestões de alteração pelo Ministério Público Federal, Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul), Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul, entre outras entidades.

Entre os pontos da proposta, uma delas determina que a vinhaça poderá ser aplicada somente na fertirrigação, com volumes determinados e com distância mínima de mil metros de núcleos habitacionais. O texto também prevê multa em caso de descumprimento das suas determinações. Caso seja aprovada, as empresas terão prazo de três anos e meio para se adequarem a lei.

“Considerando que o agronegócio representa todo este complexo integrado de atividades desde o setor sucroalcooleiro, usinas de processamento da cana-de-açúcar, cultivadores da cana que utilizam o procedimento de fertirrigação, vendedores do insumo e fertilizantes a base de vinhoto, pecuaristas afetados pela suposta baixa produtividade decorrente da proliferação do inseto, nossa colaboração em visão sistemática do negócio agrícola, sem comentários de cunho técnico e científico, mas apenas jurídico, foi inédita e de suma importância para um projeto de lei que proponha a edição de regras para a atividade sucroalcooleira”, explicou o advogado Pedro Puttini Mendes.