27/07/2013 – Atualizado em 27/07/2013
Por: G1 MS
O juiz de direito Alessandro Carlo Meliso Rodrigues determinou a retificação, em cartório, na certidão de nascimento de um transexual em Rio Brilhante, que fica a 160 quilômetros de Campo Grande. Ao invés de Willian, o documento agora trará o nome Daniela.
O transexual recorreu à Justiça no município e conquistou o direito após alegar, no processo, que por conta de se chamar Willian já passou por constrangimento, já que o nome contraria totalmente sua aparência física.
Disse, segundo informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que pretende fazer cirurgia para mudança de sexo. Nos autos, comprovou, por meio de laudo psicológico e depoimentos de testemunhas ouvidas pela Justiça, que “sua alma e essência é do sexo feminino”, o que contrapõe seu aspecto físico.
Na decisão, ainda conforme divulgado pelo TJ, o magistrado considera o caso singular e afirma que, por conta do transexual ainda não ter feito a cirurgia de mudança de sexo, encontra respaldo no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, como o artigo que proíbe a discriminação por motivo de sexo.
Além disso, para embasar a decisão, o juiz cita trecho de acórdão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Nancy Andrighi, que trata do assunto. “Assegurar ao transexual o exercício pleno de sua verdadeira identidade sexual consolida, sobretudo, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, cuja tutela consiste em promover o desenvolvimento do ser humano sob todos os aspectos, garantindo que ele não seja desrespeitado tampouco violentado em sua integridade psicofísica”.
De acordo com a assessoria do Tribunal, o processo corre em segredo de Justiça.
