23/07/2013 – Atualizado em 23/07/2013
Lei aprovada pela Câmara Municipal autoriza R$ 145.000,00. Departamento da Prefeitura Municipal licita mais R$ 129.000,00.
Por: Cristiane Sagioratto
A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou a Lei nº 2.697, de 16.04.2013, que autoriza o Poder Executivo a arcar com as despesas de até R$ 145 mil, para a realização do III Rodeio que será realizado no Distrito de Arapuá nos próximos dias 02, 03 e 04 de agosto.
No entanto, na referida Lei, não consta o nome da entidade promotora e o nome da empresa que será responsável pela realização da instalação do evento.
O que não ficou claro até o presente momento, é que no parágrafo 2º da lei diz: “o contrato que trata o art. 1º, será no valor global máximo de R$ 145 mil, a ser repassado em uma única parcela.”
Já no seu no seu artigo 4, determina que a empresa contratada será responsável por todas as atividades inerentes ao evento, não restando, à municipalidade, quaisquer encargos ou obrigações complementares.
Dessa forma o Município teria que fazer em uma única vez o referido valor à entidade, ficando dispensada de quaisquer outras providencias.
Em 21.06.2013 o Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal abriu através de carta convite 080/2013, uma licitação com o objeto da contratação de empresa para locação e montagem da estrutura para atender o III Rodeio de Arapuá no valor de R$ 79 mil.
Em 11.07.2013 foi aberta uma nova carta convite nº 093/2013 com o objeto de contratação de uma empresa para prestação de serviço de mão-de-obra na realização do III Rodeio de Arapuá no valor de R$ 50 mil. Há de se levar ainda em consideração que essa carta convite foi publicada a menos de um mês do evento.
Se somado os R$ 145 mil do repasse, mais os R$ 79 mil da primeira licitação com os R$ 50 mil da segunda licitação, o Executivo Municipal irá disponibilizar R$ 274 mil para a realização do evento.
Dessa forma o projeto aprovado na Câmara Municipal para o Rodeio que será feito em Arapuá, que seria de R$ 145 mil, custará aos cofres municipais o valor total de R$ 274 mil.
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