23/07/2013 – Atualizado em 23/07/2013
Por: G1
A juíza Elisabeth Rosa Baisch, da 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, cassou o mandato do vereador Paulo Pedra (PDT). A decisão manda desconstituir o mandato parlamentar e anular os votos do pedetista no último pleito. Além disso, determina a recontagem dos votos, o que pode mudar a configuração do legislativo campo-grandense.
Na decisão, a magistrada acata parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, assinada pelo procurador Emerson Kalif Siqueira, e determina o cumprimento imediato da medida, decretando, após trânsito em julgado, a inelegibilidade do parlamentar.
A ação de impugnação de mandato eletivo contra Pedra foi movida pelo diretório municipal do PTdoB. O argumento é que o vereador distribuiu gasolina, durante a eleição, para eleitores que prestaram serviços em sua campanha, o que configura captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.
Segundo informações da Justiça Eleitoral, a juíza ainda decreta que o político devolva aos cofres públicos R$ 15,9 mil, apreendidos durante a campanha no ano passado. O documento sobre a cassação será enviado ao presidente da Câmara, Mário César (PMDB), e à Polícia Federal (PF), que investigou os crimes de compra de votos na eleição de 2012.
No ano passado, o Ministério Público Eleitoral havia pedido a cassação de Pedra e outros três vereadores eleitos.
Outro lado
O G1 ouviu Paulo Pedra, que disse ter ciência da decisão. Ele argumenta que a magistrada afirma, no documento, que o parlamentar segue no cargo até que o processo seja transitado em julgado e, dessa forma, ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS).
“É difícil disputar uma eleição e ganhar, mas estou tranquilo e vou recorrer”, disse, acrescentando que respeita a decisão da Justiça Eleitoral, mas se disse surpreso com o desfecho.
O advogado do vereador, José Valeriano Fontoura, disse que vai se inteirar do processo para recorrer.
