13/07/2013 – Atualizado em 13/07/2013
Lei fixa diretrizes ao orçamento da administração estadual.
Por: G1 Ms
O governo de Mato Grosso do Sul publicou, na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial, o texto que dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A previsão é uma receita total de R$ 12,4 bilhões (valor corrente) e R$ 11,8 bilhões (valor constante). A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa na quarta (10).
A LDO traz os princípios que devem orientar as políticas da administração estadual, observando parâmetros de crescimento econômico e da variação do índice de preços.
Os índices de repasses são de 2,7% à Assembleia Legislativa, 2% ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), 6,8% ao Tribunal de Justiça (TJMS), 3,7% para o Ministério Público Estadual (MPE), além de 1,5% para a Defensoria Pública e 1,5% para Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
Conforme o texto, as políticas do estado terão como referência os princípios de superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero e do fortalecimento da participação e do controle social.
A lei também levará em conta prioridades e metas do governo, metas e riscos fiscais determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os critérios de investimentos, ainda segundo o texto, obedecerão critérios como disponibilidade de recursos e benefício socioeconômico do investimento; preferência das obras em andamento sobre as novas; cumprimento das obrigações decorrentes de operações de crédito e prioridade de investimentos em projetos sustentáveis.
Segundo demonstrativo dos indicadores macroeconômicos, o Produto Interno Bruto (PIB) estadual deve apresentar crescimento nos próximos três anos. Enquanto a receita total deste ano é de R$ 11,3 bilhões e a previsão para 2014 é de R$ 12,4 bilhões, a estimativa é de R$ 13 bilhões para 2015 e R$ 14,1 bilhões para 2015.
