10/07/2013 – Atualizado em 10/07/2013
Por: Assessoria OAB
A qualidade do ensino jurídico em Mato Grosso do Sul e os novos rumos que devem ser adotados após a formalização de convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério da Educação (MEC) serão pautas da audiência pública no próximo dia 15 de agosto. O evento será promovido pela Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) através da Comissão Permanente de Ensino Jurídico e acontece na sede da instituição, em Campo Grande (MS).
O acordo entre MEC e OAB é considerado como o novo marco regulatório para o ensino jurídico no País, e cada Estado está promovendo audiências para ouvir dos professores e acadêmicos as principais reivindicações para melhoria do ensino. O acordo de cooperação entre MEC e OAB foi assinado em março desse ano e prevê novos parâmetros para o ensino de Direito no País, com definição de critérios para a autorização de novos cursos, reconhecimento e renovação dos cursos atuais, definição de diretrizes para avaliação dos estudantes e do próprio curso, entre outros itens.
