08/07/2013 – Atualizado em 08/07/2013
Por: Assessoria OAB/MS
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha concedido liminar para manutenção de expediente em horário integral no Judiciário na maioria dos estados brasileiros, Mato Grosso do Sul não foi contemplado e depende de decisão do Supremo. O expediente forense sul-mato-grossense foi reduzido, com atendimento das 12 às 19 horas, o que contraria a classe dos advogados e prejudica o acesso à justiça do cidadão. Essa insatisfação será uma das bandeiras que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) levará na Caminhada pela Justiça, no próximo dia 25.
“Não podemos mais admitir essa situação. Mato Grosso do Sul precisa mostrar respeito ao cidadão que está cansado de tanta morosidade e que agora ainda precisa conviver com essa limitação de horário”, diz o vice-presidente da OAB/MS, André Luis Xavier Machado. Além do horário de expediente, a OAB/MS questiona a transparência dos gastos e o fechamento de comarcas no interior. “Se o TJ/MS fechar as sete comarcas como tem anunciado, vamos prejudicar mais de 100 mil habitantes diretamente e promover ainda mais a morosidade, já que os processos terão de ser acumulados por outras comarcas. Não podemos cruzar os braços diante disso”, complementa o presidente da Seccional, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
A impunidade e a corrupção são também bandeiras do movimento que pretende reunir toda a população da Capital, além de representantes do interior, dos municípios impactados com a medida de fechamento de comarcas. A mobilização também irá manifestar-se contra os crimes de pistolagem no Estado. Após a recente execução do ex-delegado e advogado Paulo Magalhães, a OAB/MS encaminhou ofício ao Ministério da Justiça, a ministra-chefe da Casa Civil, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Procuradoria Geral de Justiça do Estado, Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública e Governo do Estado. “Chega de impunidade. Nosso Estado não pode mais ser visto como terra de pistolagem, de crimes sem resolução. A população quer mais segurança, mais justiça”, finaliza Júlio Cesar.
A manifestação “Caminhada pela Justiça” terá concentração a partir das 15 horas na sede da OAB/MS, em Campo Grande, indo às ruas a partir das 16 horas. O ponto de partida será a sede da Seccional, situada à Av. Mato Grosso, 4.700.
