Contrato com empresa fornecedora de materiais ao Projovem pode ser quebrado

01/07/2013 – Atualizado em 01/07/2013

Por: Cristiane Sagioratto

A empresa Delta, empresa terceirizada e contratada pela Prefeitura de Três Lagoas responsável pela profissionalização dos jovens três lagoenses ao mercado de Trabalho, vem descumprindo algumas normas do contrato junto ao Executivo Municipal.

Falta de apresentação de contrato de locais onde são ministrados os cursos, comprovante de quantidade de alunos inscritos no Projeto Projovem e a falta de disponibilização de materiais e de transporte aos alunos, são um dos itens que não vem sendo cumpridos pela empresa junto ao Executivo Municipal.

O aluno do curso de beleza e Estética, Luciano Teixeira, procurou a reportagem da Rádio Caçula e denunciou que ele não está indo às aulas por falta de transporte. Além disso, ele informou também que professora que ministra o curso é quem fornece os materiais para as aulas práticas, como alicates, tesouras, chapinhas, secadores de cabelo e maquiagens.

O fornecimento dos materiais que os alunos utilizavam nas aulas práticas eram para ser de responsabilidade da empresa contratada Delta, porem, a professora usa o dinheiro dela para a compra de materiais.

“Nós usamos alicates enferrujados, com nomes gravados e de péssima qualidade, a ainda eles estão com as pontas grandes, o que torna impossível o uso”, desabafa Luciano.

“Como consta do contrato com a Prefeitura, consta na Letra O, Item 3.2 que a empresa contratada é quem deve prover de recursos e de toda estrutura necessária, mediante instalações, laboratórios, unidades de serviços, recursos materiais, humanos e didáticos, em quantidade e qualidade necessários e apropriados ao desenvolvimento das ações contratadas.

A questão de fornecimento de materiais, transportes, alimentação é de responsabilidade da contratada”.

O assessor Jurídico da Prefeitura de Três Lagoas, Cleiton Moraes, afirma que é de responsabilidade da empresa Delta toda a execução do projeto, como a contratação de professores, disponibilização de materiais para as aulas teóricas e práticas, bem como arcar com todos os custos do Programa Projovem.

De acordo com o advogado, a empresa até o momento não apresentou nenhum contrato de prestação de serviços junto à Prefeitura.

“A empresa Delta irá receber de acordo com a quantidade de alunos, o contrato deles não foi apresentado ao Executivo Municipal até hoje”, disse o advogado.

Vistoria nos locais dos cursos

A Secretaria de Promoção Social solicitou em abril para que a empresa enviasse um ofício junto à Prefeitura com o fim de comprovar quais locais são realizadas as oficinas dos cursos de Estética, Administração, para que a pasta fizesse uma vistoria nesses locais, com o objetivo de averiguar se os mesmos estão adequados às Leis do Ministério do Trabalho.

Porem, foi apresentado somente um ofício de um local, onde é ministrado o curso de metalmecânica.

No dia 24 de junho, chegou um documento interno da Secretaria de Assistência Social para que fosse encaminhada ao gabinete da prefeita para que ela determinasse que a Secretaria de Finanças e o Departamento Jurídico, tomassem providências necessárias quanto às outras irregularidades da empresa Delta.

O advogado informou que ele tem vários argumentos que comprovem as irregularidades da empresa. Caso, ela não cumpra as normas do contrato com a prefeitura, pode acontecer a quebra de contrato com a empresa.

“A prefeita determinou pela Secretaria de Finanças, que sejam tomadas as providencias para a vistoria do contrato. Nós vamos tomar todas as medidas necessárias, para que seja desfeito esse contrato se forem constatadas mais irregularidades por parte desta empresa”, ressaltou o advogado.

O advogado destacou ainda que aguarda uma decisão Judicial para esta semana para que seja feito um contrato emergencial com a empresa para que os alunos não sejam prejudicados quanto as ausências nas aulas.

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