28/06/2013 – Atualizado em 28/06/2013
Por: Assessoria
Os campo-grandenses que precisam resolver pendências financeiras, ou outros tipos de conflitos, podem procurar a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMAE) da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG).
De segunda-feira (1) até sábado (6) de julho acontece a III Semana de Conciliação de Campo Grande, em parceria também com o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace). Durante o período, das 8h às 20h, serão realizadas audiências para a solução de conflitos de pessoas físicas e jurídicas.
Já estão agendadas 1.605 audiências, motivadas por empresas e consumidores que aderiram ao evento, que este ano também tem finalidades sociais com a arrecadação de caixas de leite a serem doadas para a Associação das Irmãs Franciscanas Angelinas (Afrangel) – Lar das Crianças com Aids. O atendimento para agendar as conciliações está sendo feito das 08h às 18h, de segunda à sexta-feira, na Rua 15 de novembro, 390, Centro.
A conciliação é uma forma de solução rápida, eficiente e econômica de resolver conflitos extrajudiciais e também ajuizados, pois acontece sem a interferência de advogados e oferece total segurança jurídica. É um método em que um conciliador tem a função de aproximar as partes para negociarem diretamente a solução de duas divergências, com neutralidade e imparcialidade.
Após a audiência realizada, em caso de acordo, o Termo de Audiência Frutífera será encaminhado à 8ª Vara da Justiça Itinerante e Comunitária para ser homologado pelo juiz, indicado pelo Tribunal de Justiça do MS. E, no prazo de 15 dias, o documento será devolvido à secretaria da CBMAE/ACICG para ser disponibilizado para as partes interessadas.
O presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem e primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro, explica que a CBMAE e PACE é um instrumento para gerar acordos de forma amigável, evitando o desgaste e morosidade de um processo convencional. “Nosso objetivo é promover a pacificação social e contribuir para reduzir o número de processos. As partes acabam mantendo o relacionamento, o que na maioria das vezes não acontece num processo judicial” explica.
Em 2012
A expectativa da III Semana de Conciliação é que sejam negociados R$ 4 milhões, o número é superior em R$ 1 milhão o balanço anual de 2012 – que contabiliza não só as audiências do evento, mas com todos os procedimentos realizados pela CBMAE/ ACICG no ano passado.
A Semana de Conciliação de 2012 efetuou 118 audiências com o objetivo de solucionar conflitos de pessoas físicas e jurídicas, e obteve faixa de sucesso de 83%. A quantidade de audiências efetuadas naquele ano quase triplicou em relação à edição de 2011, que teve 45 audiências.
Como participar
Em casos de pendências financeiras, o cidadão deve apresentar-se diretamente na secretaria da CBMAE/ACICG munido de cópias dos seguintes documentos: RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação, comprovante de residência e extrato da negativação do SCPC, ou ainda qualquer outro documento que comprove o vínculo com a empresa (contrato, faturas, boleto, etc.). A Câmara vai convidar o estabelecimento credor para uma audiência de tentativa de conciliação do débito.
Este ano, o interessado em resolver seu conflito também deverá contribuir com uma caixa de leite, por procedimento, que será doada para a Associação das Irmãs Franciscanas Angelinas (Afrangel) – Lar das Crianças com Aids.
“Qualquer tipo de problema pode ser resolvido na Câmara, como questões de direito de família, desentendimentos com vizinhos, em condomínios, ou entre sócios e até questões de ação penal privada (como calúnia e difamação)”, esclarece Oshiro.
Serviço –
III Semana de Conciliação de Campo Grande
De 01 a 06 de julho.
Audiências acontecem das 8h às 11h; das 13h às 20h.
Agendamento de audiências: 08h às 18h, de segunda à sexta-feira
Investimento por audiência: 1litro de leite longa vida que será doado à Afrangel
Local – Rua 15 de novembro, 390, Centro.
