23/06/2013 – Atualizado em 23/06/2013

Câmara adia votação da PEC que limita investigação ao MP

Por: Dourados Agora

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por falta de acordo entre procuradores e delegados.

A PEC 37 também tem sido alvo dos protesto de manifestantes em várias cidades do país que pedem a rejeição da matéria.

Dia (19), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que pediria ao presidente da Câmara que adiasse a votação da proposta.

Isso porque as discussões do grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e das policias Civil e Federal para discutir a PEC terminaram sem consenso.

Está marcado para a próxima terça-feira (25) uma nova reunião dos integrantes do grupo com o presidente da Câmara.

Representantes do Ministério Público criticam a proposta e a classificam como PEC da Impunidade.

Para os procuradores, a PEC é uma retaliação ao trabalho desempenhando pelo Ministério Púbico no combate à corrupção.

Já os policiais argumentam que a proposta não restringe a atuação do MP, mas retoma o texto da Constituição de 1988, organizando as atribuições de todos os atores responsáveis pelas investigações.

Na avaliação dos delegados, o MP só pode atuar na investigação de forma extraordinária, quando houve omissão da polícia, por exemplo.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA).

O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal.

A medida impedirá o Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que a instituição teve os poderes ampliados na Constituição de 1988.