Esporte – 30/05/2013 – 13:05
A Fifa tenta barrar a instalação de juizados dos torcedores dentro dos estádios que serão usados para a Copa das Confederações. A federação alegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que não teria espaço para as audiências e poderia também prejudicar o esquema de segurança, uma vez que é necessária a presença de advogados, defensores públicos, juízes e promotores nas audiências. As exigências não foram bem recebidas pelo judiciário. Segundo os relatos, na última reunião que teve no CNJ, a entidade máxima do futebol chegou a oferecer barracas no lado de fora das instalações para atender a demanda. A proposta revoltou integrantes da Justiça envolvidos na organização, pois todas as arenas do torneio têm espaços destinados para os juizados. Nas últimas semanas, inclusive, os juízes que deverão trabalhar durante a competição haviam visitado as novas instalações.
A posição da Fifa vai de encontro ao Estatuto do Torcedor, pois os juizados dentro dos estádios estão previstos em lei. Os órgãos funcionam durante as partidas para solucionar rapidamente casos de delitos de menor gravidade com aplicação de penas sem privação de liberdade, prestação de serviços comunitários ou pagamento de multas. Em ocorrências mais graves, a pessoa deixa o estádio denunciado e o processo corre nas varas comuns.
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Oficialmente, o conselho não dá mais detalhes sobre as exigências feitas pela Fifa. Nos bastidores, no entanto, o impasse entre a federação e o CNJ deve ser resolvido nos próximos dias. Caso se confirme, a proibição da instalação dos juizados pode frustrar os planos do judiciário brasileiro, que aposta nas conciliações e acordos (de transação penal) para evitar que as demandas judiciais surgidas no evento terminem por se empilhar nas varas em processos demorados e complicados.
Para fins estatísticos, ficou determinada em reunião do CNJ, que será criada uma nova classe processual, que não terá mudanças na tramitação dos processos, diferente do que aconteceu na África do Sul, sede da Copa de 2010, onde foram criadas 54 cortes especiais, com o a atuação de 1.140 servidores, 35 técnicos jurídicos e 93 interpretes. Os números brasileiros ainda não estão fechados, uma vez que os detalhes do trabalho jurídico ainda estão sendo finalizados.
Aeroportos
Nos aeroportos, onde existem juizados especiais, servidores estão sendo capacitados para buscar a conciliação evitando ações judiciais. Desde o começo do ano, os tribunais tem realizado treinamento para uniformizar os procedimentos de conciliação. Segundo o judiciário, deve ser criado um canal direto de comunicação com as companhias aéreas para maximizar os acordos.
Nos aeroportos das seis cidades que receberão jogos da Copa das Confederações, os juizados funcionarão em regime 24 horas, com servidores treinados e com a ajuda de interpretes. O aeroporto de Guarulhos também deverá operar dessa forma, pela quantidade que estrangeiros que recebe.
O Terra entrou em contato com o Comitê Organizador Local para falar sobre as restrições impostas pela Fifa para a instalação dos juizados dentro dos estádios, mas até a publicação dessa reportagem, não obteve resposta.
Fonte: Terra
