Geral – 22/05/2013 – 17:05
“Quero crer que, a criação desta PEC, seja porque a policia, de uma forma geral, não possua condições humanas e técnicas, basta observar que dos 100% dos crimes, apenas 3% deles chegam as varas da justiça com condenação, isso revela uma grande falha no sistema de investigação brasileiro”, afirma o promotor Antônio Carlos.
Se aprovada no Congresso Nacional, a PEC 37/2011 irá restringir as investigações criminais, que passarão a operar apenas nas polícias Federal e Civil e não mais pelo Ministério Público (MP). Com objetivo de contribuir para que a PEC não seja aprovada, o MP criou a campanha: ´Brasil contra a IMPUNIDADE´.
De acordo com o promotor de justiça de Três Lagoas, Antônio Carlos Garcia, a campanha vem em defesa do poder investigatório do MP e de outras instituições.
“Crimes hoje investigados pelo Ministério Público, Receita Federal, Coaf, Banco Central e outros órgãos, ficarão sem resposta, com menos investigação, o maior prejudicado será o cidadão brasileiro, pois temos muitas investigações em andamento e corremos o risco que elas acabem em nada, já que essa PEC veio para monopolizar investigações, quando, na verdade, a Constituição Federal, até o presente momento, não mobilizou nenhuma ação contra o MP afirmando que não podemos investigar”, explicou o promotor.
Outro fato citado por ele, foi que a PEC, se aprovada, tornaria o Brasil o quarto País do mundo onde os promotores não podem investigar solitariamente.
“Quando o cidadão bater na nossa porta para investigarmos autoridades públicas, policiais, prefeitos, vereadores, bem como aqueles que praticam atos criminosos em suas atividades, nós teremos que determinar que ele vá à polícia civil, no entanto, nós queremos continuar investigando esses fatos, até porque eles, efetivamente, nunca foram investigados pela PC e se o fazem, que nos mostrem essas investigações, mas elas não existem na nossa cidade”, afirmou o promotor.
A promotoria pública trabalha em prol do cidadão brasileiro há 25 anos no país, e segundo o promotor, a situação será calamitosa, caso essa PEC seja aprovada no legislativo brasileiro.
“Quero crer que a policia, de uma forma geral, não possua condições humanas e técnicas, basta observar que dos 100% dos crimes, apenas 3% deles chegam as varas da justiça com condenação isso revela uma grande falha no sistema de investigação brasileiro, imagine quando for investigar uma autoridade pública, isso é assustador, porque pode comprometer gravemente o que temos feito até aqui e é importante ressaltar que a nossa intenção é continuar investigando de forma solitária, sem roubarmos a cadeira de ninguém, não pensamos ou queremos isso”, revelou o promotor.
O movimento criado pelo MP também se estende ao cidadão brasileiro, para votar contra a PEC 37, basta acessar a internet, pesquisá-la e votar contra, quem assim desejar.
“Não pensem que nós não queremos que a polícia civil investigue fatos, pelo contrário, mas desejamos que ela também investigue, inclusive fatos praticados pelas autoridades públicas. Para que a população garanta que nós continuemos trabalhando em prol dela, basta votar contra a PEC 37, que este famoso deputado criador da PEC, irá receber a votação e tomar conhecimento de que a população não concorda com a mesma”, concluiu o promotor Antônio Carlos.
Sobre a PEC 37
A PEC 37/2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B – MA), acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil.
Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal. Por conta disso, essa PEC vem sendo chamada de “PEC da Impunidade”.
A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas ainda não há previsão de quando será votada em plenário. Por ser uma emenda à Constituição, para ser aprovada, são necessários 3/5 dos votos dos parlamentares da Câmara e do Senado, em duas votações.
Fonte: Redação / Rádio Caçula
