Política – 22/05/2013 – 09:05
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul reagiu duro à tentativa de desativação de sete Comarcas no Estado, ameaçando inclusive engavetar projetos do Executivo e Judiciário que porventura chegarem à Casa.
A ofensiva dos deputados estaduais é uma resposta à ideia do presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Joenildo de Souza Chaves, de desativar as comarcas nas cidades de Deodápolis, Anastácio, Batayporã, Angélica, Itaporã, Dois Irmãos do Buriti e Rio Negro, alegando falta de dinheiro.
A atitude do Judiciário levou os presidentes da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), e da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Júlio César de Souza Rodrigues, a deflagrarem uma campanha em favor da manutenção dessas comarcas no interior do Estado sob o argumento de que a medida atinge mais de 100 mil pessoas.
Durante encontro ocorrido na manhã desta terça-feira (21) na Presidência da Assembleia, deputados, prefeitos, vereadores e representantes do TJ, Assomasul e da OAB voltaram a discutir o assunto na tentativa de chegar a uma solução que não traga prejuízo à população.
Uma nova reunião ficou agendada para o dia de 5 de junho na sala de reuniões da Presidência. O prazo foi sugerido até que a OAB apresente um relatório apontando o potencial econômico dos municípios e também o prejuízo iminente que cada um deverá ter com a desativação dessas comarcas.
Apesar da ausência do presidente da Mesa Diretora da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB), os deputados presentes ao encontro mandaram um duro recado ao governador André Puccinelli (PMDB) e ao presidente do TJ, representado na reunião pelo juiz substituto Odemilson Castro Fassa.
Terceira vice-presidente da Casa, a deputada Mara Caseiro (PTdoB) questionou sobre o déficit mensal do TJ e disse que fechar as comarcas trará um prejuízo imenso à população desses municípios. Ela lembrou que já passou por situação semelhante em Eldorado, com o fechamento de uma Zona Eleitoral.
“Foi um horror politicamente falando, a população sente, é um retrocesso”, comentou, ao sugerir uma fórmula de readequação.
O TJ alega ter um déficit de R$ 3,5 milhões mensais, incluindo despesas com a folha de pessoal. Somente com essas comarcas a despesa é de mais de R$ 10 milhões por ano, conforme Odemilson Castro.
DUODÉCIMO
Experiente, o deputado Londres Machado (PR) disse que a briga entre os poderes em relação ao duodécimo é antiga e aconselhou o governo e o TJ a enviarem um projeto solicitando aumento do índice de repasse de recursos.
Antes, porém, lembrou que a Assembleia também sofre com a redução dos valores constitucionais. “A Assembleia já deu demais, já tivemos mais de 6% do duodécimo, hoje temos 2.4%, porque o André foi tirando, temos que rever essas coisas”, sugeriu.
Participaram da reunião os prefeitos Douglas Figueiredo (Anastácio), Alberto Luiz Saovesso (Batayporã), Maria das Dóres Viana (Deodápolis), Luiz Antonio Milhorança (Angélica), Wallas Gonçalves Milfont (Itaporã), Wladimir de Souza Volk (Dois Irmãos do Buriti) e Gilson Antônio Romano (Rio Negro).
Fonte: Assessoria de Comunicação
