Política – 16/05/2013 – 10:05
A Câmara dos Deputados concluiu na manhã desta quinta-feira (16), após 41 horas em dois dias de longas sessões, a votação da MP dos Portos. A medida provisória, que pretende ampliar investimentos e modernizar o setor no país, segue agora para votação no Senado, que tem sessão marcada para as 11h. Se não for aprovada até a meia-noite desta quinta pelos senadores, a MP perde a validade. A redação final já foi encaminhada para o Senado.
As negociações para aprovar a matéria na Câmara se arrastaram desde a semana passada, com forte pressão de deputados da própria base aliada para alterar pontos do texto elaborado numa comissão especial em acordo com o governo, além de resistência da oposição.
A sessão para votação da MP dos Portos foi iniciada por volta das 11h de terça-feira (14). O texto base foi aprovado por volta das 20h35, mas os destaques não foram apreciados nas quase 18 horas de trabahos _a sessão foi interrompida às 4h55. Cerca de 5 horas depois, às 11h30, a sessão foi reaberta. No esforço para acelerar a votação, o governo cedeu e fechou acordo com o PMDB para incluir uma emenda que derrubava outras emendas e destaques com conteúdo semelhante.
Todos os destaques foram votadas até 1h40. Na sequência, muitos deputados foram embora acreditando que a votação havia acabado, mas faltava a apreciação da redação final do texto. A sessão aberta às 2h19 arrastou-se até as 7h19 sem atingir quórum suficiente _257 deputados. Por volta das 8h, a sessão atingiu o quórum e com 353 deputados, a MP dos Portos foi aprovada às 9h43.
Divergências e acordos
As divergências culminaram num processo de discussão e votação iniciado na segunda (12) e só concluído nesta quinta. O principal entrave vinha do PMDB e de setores do PT, PSB, PDT e PTB, principalmente, que exigiam mudanças, em parte concedidas pelo Planalto ao fim das negociações. DEM e PSDB pressionavam pela derrubada, exigindo que o novo marco regulatório fosse implementado por projeto de lei, não medida provisória.
Na noite desta quarta-feira (15), um acordo político entre PT e PMDB viabilizou o avanço da votação. O governo cedeu ao permitir a renovação de contratos de concessão em portos públicos, “por uma única vez e pelo prazo máximo previsto”, desde que o operador privado faça os investimentos na expansão e modernização.
Além disso, aceitou a obrigação de enviar ao Congresso, todos os anos até o fim de março, relatório sobre a implementação das ações tomadas com base na medida provisória. Outra alteração aceita, aprovada na terça, permite ao presidente da República reduzir o tamanho da área de um porto público.
O que é a MP dos Portos
A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.
Mesmo com essas concessões, a votação se estendeu pela madrugada desta quinta em razão de diversos requerimentos para verificar as decisões e novas propostas pontuais para mudar o texto, em meio a discursos contra e favor da matéria. Quando o plenário finalizou a análise das emendas, por volta das 2h17 desta quinta, a sessão expirou pouco antes de votar a redação final. Muitos deputados entenderam que já não era necessária a presença e deixaram a Casa. Líderes governistas passaram então a chamar os deputados que já estavam em casa para que retornassem à Câmara. Foram abertas outras sessões, mas em seguida, deputados contrariados se retiravam para impedir a formação de quórum, impedindo a votação final.
Durante toda a madrugada e manhã, deputados de oposição ainda insistiram em manobras e pedidos de retirada de pauta. A MP acabou sendo aprovada somente às 9h43.
Mudanças rejeitadas
No primeiro dia de votação, na quarta, o Planalto saiu vitorioso ao conseguir rejeitar uma emenda aglutinativa do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que agregava uma série de mudanças que contrariavam o governo. Entre outras modificações, a emenda rejeitada exigia licitação para a abertura de portos privados e dava aos estados prerrogativa de realizar licitações.
Prevaleceu a vontade do governo, de licitar apenas portos públicos e de concentrar o poder de licitações, sem delegação aos estados. O texto aprovado contraria o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), potencial candidato à Presdiência, que pretendia manter sos sua alçada as licitações do Porto de Suape.
Outra emenda rejeitada é a que obrigava terminais privados que movimentam carga de terceiros a contratar trabalhadores do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo), um órgão público que controla a oferta de trabalhadores nos portos.
Negociação
A ofensiva do Palácio do Planalto para aprovar a medida provisória colocou em campo ministros, líderes partidários e até mesmo o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP). O peemedebista foi escalado por Dilma para tentar enquadrar o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que se tornou um dos principais opositores da proposta do governo.
Os líderes do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do PT, José Guimarães (CE), se desdobravam no plenário para convencer os integrantes da base governista a votar de acordo com a orientação do governo. Irritado com a articulação do PT, Eduardo Cunha se aliou à oposição no esforço de prolongar ao máximo a apreciação do projeto.
Diante do risco de derrubada, Chinaglia e Guimarães negociaram com Cunha a recuperação da proposta de renovação dos contratos de arrendamento em portos públicos, um dos pontos da emenda aglutinativa apresentada por ele e que havia sido derrubada na última terça.
As negociações tiveram continuidade ao longo desta quarta, por meio de telefonemas e conversas reservadas. Algumas das reuniões ocorreram no próprio plenário da Casa, no intervalo das votações de emendas. De seu gabinete, o vice Michel Temer fez ligações para Cunha, na tentativa de convencê-lo a encerrar a obstrução.
No início da noite de quarta, Cunha aceitou a proposta e ajudou a derrubar quatro emendas aglutinativas (conjunto de alterações pontuais) e dois destaques (supressões) que amarravam o fim da votação.
Fonte: G1
