Política – 10/05/2013 – 13:05
O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) elogiou nesta sexta-feira, 10, a disposição do presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, em colocar a Medida Provisória dos Portos (595/12) em votação na noite da próxima segunda-feira (13). Uma sessão extraordinária está marcada para as 18 horas.
“Trata-se de um texto importante para o Brasil e o Congresso tem que ter a maturidade para debater os pontos divergentes e chegar a um acordo que permita a votação da MP”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.
O texto perde a validade na próxima quinta-feira (16) e o governo corre para conseguir aprovar o texto nos plenários da Câmara e do Senado.
A votação da última quarta-feira (8) foi cancelada depois que o clima do Plenário esquentou quando o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), disse que a medida tinha se tornado a “MP dos Porcos” por causa de interferência de interesses privados na análise da proposta. Houve bate-boca e o presidente da Câmara resolveu encerrar os trabalhos.
Fabio Tad disse que Garotinho, como homem público, tem o dever de dar nome aos bois: “Que ele diga os nomes das pessoas e das empresas que estão se locupletando ilicitamente”, disparou.
Destaques
Vários pontos da MP dos Portos são questionados por partidos da base. Foram apresentados 28 destaques à proposta, com o objetivo de alterar o texto em Plenário. PMDB, PSB, PDT e DEM apresentaram as maiores divergências no texto e, por isso, se uniram para fazer a emenda apresentada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). Para ele, o relatório da comissão mista piorou o texto da MP.
O principal objetivo da emenda de Cunha é impor licitação e prazos para as autorizações de exploração de terminais privados. A emenda também prevê mudanças na prorrogação dos contratos vigentes; alterações nas normas trabalhistas; e permissão de delegação, para as concessionárias dos portos, dos poderes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre as licitações.
Fonte: Assessoria de Comunicação
