Saúde – 10/05/2013 – 08:05
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liminar para suspender a lei que obriga a presença de profissionais de odontologia nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) dos hospitais de Campo Grande. A nova legislação deveria ter entrado em vigor a partir de primeiro de maio deste ano.
A decisão é do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva. De acordo com o magistrado, trata-se de um caso de excepcional emergência, pois a contratação de profissionais odontólogos na rede pública é inatingível diante curto espaço de tempo para realização de concurso. Outro ponto que levou à suspensão da lei é a falta de previsão orçamentária.
O pedido para suspender a legislação foi feito pelo prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), a Prefeitura cita a LOM (Lei Orgânica do Município) e a Constituição Estadual. A justificativa é que a criação de cargos ou funções com aumento de despesa é prerrogativa do chefe do Poder Executivo.
A Lei 5.184 foi promulgada pelo vereador Paulo Siufi (PMDB), então presidente da Câmara. O recurso da promulgação é adotado quando o prefeito silencia sobre projeto aprovado pelos vereadores.
A proposta é do vereador Mário César (PMDB), atual presidente da Casa de Leis. A justificativa é que a pneumonia hospitalar causa grande número de mortes. As bactérias podem chegar ao trato respiratório por meio da boca.
Fonte: Campo Grande News
