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Discussão sobre maioridade penal não pode ser regida pelo noticiário

Policial – 30/04/2013 – 12:04

É errado debater a situação do jovem infrator em momentos de “comoção”, como os recentes episódios de violência atribuídos a menores de idade, diz Casimira Benge, coordenadora da área de proteção do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil.

“O país é levado pela comoção e faz uma relação equivocada entre a violência e a diminuição da imputabilidade penal ou o aumento do tempo de internação”, afirma. “É preciso olhar as estatísticas policiais e não as manchetes da imprensa para discutir a questão dos adolescentes infratores.”

O assunto voltou à tona após a morte de um universitário em um assalto em São Paulo no dia 10 de abril. O suspeito do crime foi apreendido um dia antes de completar 18 anos. Na semana passada, uma dentista de São Bernardo do Campo (SP) morreu após ser queimada viva por um grupo de ladrões, entre eles um menor de idade.

Em resposta, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apresentou um projeto de lei para endurecer a punição de adolescentes. A principal medida aumenta de três para oito anos o período máximo de internação do menor infrator que comete crimes hediondos, como estupro, homicídio e sequestro. No último domingo, Alckmin negou que a sua proposta se deva a “comoção social”.

Fonte: Uol

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