Geral – 26/04/2013 – 18:04
A Receita Federal recuperou mais de R$ 8 bilhões em fiscalizações de declarações de renda de pessoas físicas em 2012. Entre as fraudes, os pagamentos de previdência privada e dados mentirosos de órgãos públicos de Estados e municípios estão entre os problemas identificados e que serão reforçados em 2013.
Este ano, um novo parâmetro do Fisco para detectar fraudes de declarações de imposto retido na fonte por órgãos públicos já identificou, só na primeira semana de funcionamento, 21.352 declarações possivelmente fraudulentas do ano-base 2012.
Isso é feito em fevereiro e, em março e abril o contribuinte declara esse valor. Nesses casos que encontramos de prefeituras e Estados, as pessoas recebem valores que são inflados ou mesmo inventados para receber restituições que não deveriam existir.
Cândido lembrou que em casos assim, a Receita autua o contribuinte e faz uma representação fiscal para o Ministério Público para fins penais e, além das multas, o contribuinte que tentou fraudar o sistema pode responder por ação penal.
Esses casos, segundo ele, normalmente são feitos por laranjas, grupo de pessoas ligadas ao governo ou mesmo os encarregados de fazer a declaração de imposto retido na fonte. Essas pessoas podem responder por falsidade ideológica e formação de quadrilha.
As multas em caso de fraude variam de 75% a 150% de acordo com a reincidência e gravidade do ilícito. A Receita Federal recebeu, até as 16h da última quinta-feira (25), 16.411.797 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2013, ano-base 2012.
Previdência privada
A Receita também intensificou a fiscalização de declarações relativas a pagamento de previdência privada. Os estudos do Fisco estimam que mais de 300 mil pessoas podem estar declarando com erro as declarações.
Nestes casos, a Receita checa dados das empresas responsáveis pelas previdências e as deduções informadas pelo contribuinte. Se realmente for comprovada a tentativa de fraude, além do imposto do ano-base de 2011 declarado em 2012, o Fisco pode cobrar multa referente a anos anteriores.
Isso acontece porque a Receita pode rever valores de declarações de até cinco anos anteriores ao de exercício.
Fonte: Portal R7
