Geral – 19/04/2013 – 08:04
A justiça determinou o prazo de até o dia 1° de maio para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas. O deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), presidente da comissão, afirmou que o relatório será apresentado alguns dias antes da reunião, para que os parlamentares possam debater na na quinta-feira, 25. Com a regra, as horas de trabalho que extrapolarem as 44 horas semanais terão de ser compensadas posteriormente com pagamento ou direito à folgas.
Depois de receber sugestões de parlamentares e do Executivo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) irá apresentar na próxima semana seu relatório sobre a PEC, propondo uma divisão de categorias, entre cuidadores, babás, caseiros, motoristas e domésticas. Segundo a proposta, cada categoria terá peculiaridades no cumprimento da jornada de trabalho, devido às diferenças no tipo de serviço prestado.
A justiça determinou o prazo de até o dia 1° de maio para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas. O deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), presidente da comissão, afirmou que o relatório será apresentado alguns dias antes da reunião, para que os parlamentares possam debater na na quinta-feira, 25. Com a regra, as horas de trabalho que extrapolarem as 44 horas semanais terão de ser compensadas posteriormente com pagamento ou direito à folgas.
Depois de receber sugestões de parlamentares e do Executivo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) irá apresentar na próxima semana seu relatório sobre a PEC, propondo uma divisão de categorias, entre cuidadores, babás, caseiros, motoristas e domésticas. Segundo a proposta, cada categoria terá peculiaridades no cumprimento da jornada de trabalho, devido às diferenças no tipo de serviço prestado.
Fonte: Correio do Estado
