Geral – 16/04/2013 – 14:04
O governador de São Paulo vai a Brasília nesta semana apresentar um projeto de lei federal que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O texto indicado por Geraldo Alckmin prevê uma punição mais dura ao menor infrator no caso de crimes graves. A alteração do ECA poderá aumentar a pena dos jovens acusados de homicídio ou latrocínio.
O projeto de lei proposto pelo governador paulista é, no entanto, menos rigoroso do que ele gostaria. Na semana passada, Alckmin defendeu que, ao completar 18 anos, o menor infrator cumprisse o restante da pena em uma unidade prisional normal.
O texto que o tucano levará a Brasília sugere que o jovem permaneça na Fundação Casa após atingir a maioridade.
Fonte: Correio do Estado
