Geral – 01/04/2013 – 16:04
O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) foi indicado pelo líder do PMDB na Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (RJ), como membro titular efetivo representando o partido na Comissão Especial que irá elaborar o novo Código Penal Brasileiro.
O novo Código Penal traz 542 artigos, mas já recebeu 500 emendas. Todas precisam ser discutidas. Agora, a proposta passará pelo menos seis meses sendo avaliada em audiências públicas em todo o Brasil. Somente após essas audiências é que será formatado um projeto para ir a plenário.
Recheada de polêmicas, a nova proposta não tem consenso quando trata de temas como a legalização (embora parcial) do aborto. Fabio Trad defende que este tema, e outros – como a questão das drogas – devam ser submetidos a plebiscito.
“O povo deve decidir estas duas questões através do voto após exaustivo debate pela sociedade brasileira. Minha posição já reiteradamente manifestada é contrária a permissão do aborto por razões psicológicas até a 12ª semana de gestação”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.
Fonte: Assessoria de Comunicação
