Geral – 30/03/2013 – 08:03
O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.231 de 2013, que propõe alterações no Código de Transito de Brasileiro para dispor sobre aprendizado nas rodovias. Ele está propondo o cumprimento de etapas para obtenção definitiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como forma de “contribuir para redução de numero de acidentes com vítimas fatais, de acidentes em estradas que acometem muitas vezes famílias inteiras em uma estatística tão desafiadora e triste como é o trânsito no Brasil”.
O parlamentar quer incluir na Lei 9.503/1197, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, além das exigências já estabelecidas – como aprovação nos exames físico, mental, de legislação de trânsito, noções de primeiros socorros, direção defensiva e prova prática de direção -, outros dispositivos para incentivar o aprendizado da direção em rodovias. Pela proposta de Mandetta, após a aprovação das etapas mencionadas, o período inicial de um ano com a permissão para dirigir será circunscrito ao perímetro urbano. Após esse período, desde que o condutor não tenha cometido infração grave, a CNH poderá ser emitida de forma definitiva, após exame de direção veicular em rodovia.
Segundo o parlamentar, os pretendentes à habilitação não são preparados para situações diferenciadas de direção, no caso da condução em rodovias, uma vez que a aprendizagem prática de aulas de direção está limitada às vias urbanas. “Ao constatar que as autoescolas somente capacitam os condutores para dirigir nas cidades e que não há na formação de condutores nenhuma capacitação para dirigir em estradas, onde a velocidade é muito mais alta, o tempo de tomada de decisão é mais curto, exigindo uma condução muito mais especializada” argumentou.
Mandetta assegurou que vai procurar apoio entre os deputados para a proposta. “O trânsito é uma das principais causa de morte e sofrimento dentro de nossa sociedade, e na formação e na capacitação dos condutores de veículos reside parte da solução desse grave problema que afeta todas as famílias” justificou.
Fonte: Assessoria de Comunicação
