Geral – 22/03/2013 – 10:03
O deputado federal Giroto (PMDB/MS) foi escolhido hoje (21) titular na Comissão Mista Especial criada para dar parecer técnico à Medida Provisória (MP) 608/2013, que define novas regras para os bancos serem mais seguros aos seus clientes e tenham recursos próprios suficientes para enfrentar situações críticas, como a dos anos 2008 e 2009, ocasionada por problemas no mercado de crédito imobiliário dos Estados Unidos.
A MP implementa as regras de Basileia 3 no sistema financeiro nacional e fazem parte de um acerto global para regular o capital e a liquidez no setor bancário. Quatro resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e 15 circulares do Banco Central já foram publicadas para regulamentar a medida provisória.
As regras contidas no texto, de acordo com Giroto, tem a intenção de diminuir a possibilidade e o impacto de crises bancárias, bem como suas consequências sobre a economia. O governo afirma que a regulamentação de prevenção do sistema financeiro brasileiro é mais rígida que a da maioria dos bancos em outros países. Isso significa que os bancos brasileiros terão um esforço menor para adotar as regras e reforçar a base de capital. “Nosso objetivo é verificar realmente se o texto dá estas garantias ao correntista brasileiro e se não há o interesse em beneficiar algum segmento da sociedade, em prejuízo da maioria”, enfatizou Giroto.
A legislação atual determina que os bancos disponham de provisões para garantir seus clientes se houver crise ou calote e, também, para assegurar empréstimos e financiamentos em situação normal de pagamento.
O presidente da comissão será o deputado Cláudio Puty (PT-PA) e o vice, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O relator será o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o revisor é o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
Tramitação
A MP será analisada por uma comissão mista antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. A partir de 15 de abril ela passará a trancar a pauta da Casa (Câmara ou Senado) em que estiver tramitando.
Basileia
Basileia 3 é um conjunto de propostas para reformular a regulamentação bancária lançada em 2010 como parte de iniciativas do Fórum de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board, FSB, em inglês), formado pelos integrantes dos países do G-20. As regras ficaram conhecidas como Basileia por causa da cidade suíça onde está o Banco de Compensações Internacionais (BIS), formado por representantes de bancos centrais de diferentes países. O tratado atual foi pensado após o início da crise financeira internacional com a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers.
Dos 27 países signatários do acordo de Basileia, apenas um terço deles já divulgou suas regras, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Fonte: Assessoria de Comunicação / Divulgação
