Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e prevê duas folgas semanais
Nova jornada começa a valer em 16 de dezembro de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.
A mudança começa a valer em 16 de dezembro de 2026. Nesta primeira etapa, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
A transição será concluída em dezembro de 2027, quando o limite de trabalho passará para 40 horas semanais. A proposta estabelece, como regra geral, dois dias de repouso remunerado por semana. Isso não significa, necessariamente, folgas aos sábados e domingos, já que empresas que funcionam todos os dias poderão organizar escalas conforme as regras previstas.
Valor das horas extras também aumenta
Uma das consequências da redução da jornada será o aumento do valor da hora trabalhada e, consequentemente, das horas extras.
Como exemplo, um trabalhador que recebe salário mensal de R$ 3 mil continuará recebendo o mesmo valor, mas terá uma remuneração maior pelas horas extras. Com a jornada de 42 horas semanais, o valor de referência da hora passará de R$ 13,64 para R$ 14,29. Quando o limite chegar a 40 horas, em 2027, será de R$ 15.
O decreto também estabelece regras para categorias com jornadas especiais, como profissionais que trabalham na escala 12×36, comum em hospitais e empresas de segurança.
As novas regras abrangem trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, além de trabalhadores avulsos, quando aplicável.
O Ministério do Trabalho deverá publicar orientações complementares para esclarecer a aplicação das mudanças em diferentes categorias profissionais.
A regulamentação ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal analisa questionamentos apresentados por entidades empresariais sobre a transição para o novo modelo.
Veja o decreto:


