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Agricultura

Senado aprova renegociação de dívidas rurais que pode beneficiar produtores de MS em até R$ 1,7 bilhão

Por Cláudio Junior
12 de novembro de 2026, 6h14 · 2 min de leitura

Medida prevê juros entre 5% e 12% ao ano, prazo de até dez anos para pagamento e condições especiais para agricultores que enfrentaram perdas de safra.

Produtores rurais de Mato Grosso do Sul poderão renegociar até R$ 1,7 bilhão em dívidas agrícolas após o Senado Federal aprovar, na quarta-feira (11), a Medida Provisória nº 1.376/2026. A proposta estabelece condições especiais de pagamento para agricultores e cooperativas que sofreram prejuízos provocados por problemas climáticos e perdas na produção entre 2019 e 2025.

A estimativa do Banco do Brasil aponta que aproximadamente 700 operações de crédito no Estado poderão ser contempladas, principalmente envolvendo produtores de soja e milho. O texto agora segue para sanção presidencial.

Pelas novas regras, os juros anuais ficarão entre 5% e 12%, dependendo do enquadramento do produtor e da gravidade dos prejuízos. O prazo para pagamento poderá chegar a dez anos, com carência de dois anos, período em que serão pagos apenas os juros.

Para ter acesso à renegociação, o agricultor deverá comprovar pelo menos duas quebras de safra entre 2019 e 2025, além de perdas mínimas de 30% da renda esperada. Nas áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), que incluem Mato Grosso do Sul, o percentual exigido será reduzido para 25%.

Os limites de renegociação variam conforme a categoria do produtor. Agricultores familiares enquadrados no Pronaf poderão renegociar até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano. Para pequenos e médios produtores do Pronamp, o limite será de R$ 2 milhões, com taxa de 9%. Já os demais produtores poderão renegociar até R$ 4 milhões, com juros de 12%.

Em situações consideradas mais graves, os limites aumentam e as taxas diminuem. Para agricultores familiares, o teto chega a R$ 500 mil, com juros de 5% ao ano. No Pronamp, o limite sobe para R$ 2,5 milhões, com taxa de 8%. Para os demais produtores, será possível renegociar até R$ 8 milhões, com juros de 11%.

Outra mudança importante é a ampliação do prazo para contratação das operações. Os produtores terão até 120 dias, contados a partir da regulamentação da lei, para solicitar a renegociação.

A medida também permite que agricultores familiares e médios produtores apresentem laudos técnicos coletivos para comprovar prejuízos em determinadas regiões e atividades agrícolas.

A aprovação representa uma possibilidade de alívio financeiro para o agronegócio sul-mato-grossense, especialmente para produtores que enfrentaram sucessivas perdas de produtividade e dificuldades para manter seus compromissos financeiros.

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