Em entrevista, Ten. Lauro Santanna explicou as regras do período de defeso, diferencia as permissões no Rio Paraná e nos rios estaduais e alerta que até pescadores de barranco podem ser multados
Com o início da Piracema 2026/2027, a Polícia Militar Ambiental (PMA) intensificou as orientações e a preparação para fiscalizar os rios de Mato Grosso do Sul. Em Três Lagoas e na região Costa Leste, o principal alerta é que a pesca está proibida nos rios estaduais, inclusive na modalidade de barranco. A exceção é a calha do Rio Paraná, onde há regras específicas que permitem a captura de determinadas espécies.
As orientações foram apresentadas pelo comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas, tenente Lauro Santanna, durante entrevista ao programa Ronda Policial, da Caçula FM 96.9, nesta sexta-feira, 06.
Segundo o comandante, a região possui duas legislações diferentes para o período de defeso. Na calha do Rio Paraná, que é de domínio da União, a proibição começou em 1º de novembro e segue até 28 de fevereiro de 2027. Nesse trecho, pescadores amadores podem capturar até 10 quilos de peixes e mais um exemplar, desde que sejam espécies não nativas, como tucunaré, tilápia, curvina e porquinho.
A pesca deve ser realizada com vara simples ou molinete, e o pescador precisa ter licença. A permissão vale exclusivamente para a calha principal do Rio Paraná, não abrangendo seus braços e afluentes.
SUCURIÚ E RIO VERDE ESTÃO COM A PESCA PROIBIDA
Nos rios estaduais de Mato Grosso do Sul, a Piracema começou em 5 de novembro e também vai até 28 de fevereiro de 2027. Nesse período, a pesca é proibida em todas as modalidades, inclusive de barranco, embarcada e subaquática.
A restrição abrange rios como o Sucuriú e o Rio Verde, além de outros cursos d’água estaduais da região. De acordo com Santanna, até mesmo a presença de equipamentos de pesca nas proximidades desses rios pode resultar em autuação, caso seja constatada a intenção de praticar a atividade.
O comandante explicou que existem exceções para pesquisa científica, mediante autorização do Imasul, e para a pesca de subsistência realizada por ribeirinhos que atendam aos requisitos legais. Nessa última modalidade, o limite informado é de até três quilos por pescador.
A PMA também vai intensificar o policiamento fluvial, com abordagens e fiscalização de embarcações para verificar o cumprimento das regras.
MULTAS E APREENSÕES
O descumprimento das normas pode resultar em multa ambiental, apreensão dos equipamentos e responsabilização criminal, conforme a infração. Santanna alertou que comerciantes também precisam comprovar a origem do pescado e apresentar a declaração de estoque à Polícia Militar Ambiental em até 48 horas, conforme as regras do período.
Quem comercializar pescado irregular pode perder toda a mercadoria e receber multa. O comandante citou como exemplo a apreensão de um estoque irregular em freezer, situação que pode resultar em multa de R$ 5 mil, além dos procedimentos administrativos e criminais.
O tenente também lembrou uma ocorrência registrada em fevereiro, no Rio Verde, em Água Clara, quando quatro pessoas foram presas após a captura de aproximadamente 300 quilos de peixes com uso de arpão. Na ação, foram apreendidos veículos, barcos e motores, e o grupo recebeu multas que somaram R$ 35 mil.
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL VAI ALÉM DA PIRACEMA
A 3ª Companhia da PMA é responsável pelo policiamento ambiental em municípios da região Costa Leste, com atuação que vai de Ribas do Rio Pardo até Costa Rica. Além da fiscalização da pesca, as equipes atendem ocorrências relacionadas a desmatamento, queimadas irregulares, poluição, assoreamento, uso irregular de agrotóxicos e maus-tratos a animais.
Em Três Lagoas, segundo Santanna, as ocorrências envolvendo maus-tratos de animais e captura de animais silvestres estão entre as demandas frequentes. Ele também orientou a população a não se aproximar de capivaras e jacarés na Lagoa Maior, nem tentar tocar ou alimentar esses animais, que continuam sendo silvestres e podem reagir de forma imprevisível.
O comandante informou que o controle da fauna e da flora no município é responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que atua em parceria com a PMA.
DENÚNCIAS E ORIENTAÇÕES
A Polícia Militar Ambiental disponibiliza atendimento pelo WhatsApp (67) 3929-1360. Pelo número, a população pode tirar dúvidas, fazer denúncias e encaminhar fotos e vídeos de possíveis infrações ambientais.
Santanna reforçou que a colaboração dos moradores é importante para a proteção dos rios e dos recursos naturais durante a Piracema. A orientação é conhecer as regras antes de sair para pescar e respeitar as restrições que seguem até 28 de fevereiro de 2027.
