Geral – 14/03/2013 – 15:03
A presidente Dilma Rousseff tem até a próxima segunda-feira (18) para promulgar a nova Lei dos Royalties. Segundo assessoria da Secretaria de Relações Institucionais, o Congresso Nacional enviou o projeto nesta quinta-feira (14), por volta de 11h, após as alterações provocadas pela derrubada dos 142 vetos presidenciais.
Após a chegada do texto ao Planalto, a Constituição determina que o presidente da República tem até 48 horas úteis para promulgá-lo. Assim, o prazo de Dilma terminará na próxima segunda, por volta de 11h, segundo a SRI.
Caso ela não promulgue até essa data, o presidente do Senado – Renan Calheiros (PMDB-AL) – poderá fazê-lo em igual prazo. Se ele também não promulgar, caberá ao vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC).
No último dia 6, durante sessão tumultuada do Congresso, senadores e deputados derrubaram todos os 142 dispositivos vetados pela presidente na nova lei. Com isso, os parlamentares alteraram o sistema de distribuição dos tributos da exploração petrolífera de contratos em vigor.
A nova legislação prevê um rateio mais igualitário dos royalties do petróleo entre estados e municípios; a derrubada dos vetos estende a nova divisão para blocos atualmente em operação.
Antes mesmo de o Congresso rejeitar as alterações feitas pela presidente, ela afirmou, em entrevista no dia 5 de março, que seria “obrigada” a acatar a decisão dos parlamentares.
“Nós vivemos em uma democracia, sabe? O que o Congresso decidir, é que vai estar decidido. Essa era a minha intenção, agora, o Congresso vai avaliar isso. Se o congresso resolver, eu lamento muito, mas se o Congresso resolver também não considerar os contratos já feitos, aí eu serei obrigada a seguir. Como eu disse, a gente não tem que gostar das leis, a gente tem de aplicá-las”, afirmou na ocasião.
Fonte: G1
