TRE-MS mantém entendimento de que não haverá Lei Seca eleitoral em Mato Grosso do Sul; bares, restaurantes, conveniências e supermercados poderão comercializar bebidas no domingo (25), respeitando as demais leis.
A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados em Mato Grosso do Sul durante o segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo, 25 de outubro. A decisão segue o entendimento adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que não estabeleceu uma proibição estadual para a comercialização de bebidas durante o período de votação.
Com a medida, bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, supermercados e outros estabelecimentos comerciais poderão vender bebidas alcoólicas normalmente no dia da eleição. A liberação vale para os municípios sul-mato-grossenses, incluindo Três Lagoas e região.
Não haverá Lei Seca eleitoral no Estado
A chamada Lei Seca eleitoral é uma restrição que pode ser adotada pelas autoridades competentes para limitar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições. No entanto, não existe uma proibição nacional automática, e as regras podem variar de acordo com as decisões de cada estado.
Em Mato Grosso do Sul, o TRE-MS manteve o entendimento de que não há previsão legal para impor automaticamente essa restrição. A mesma orientação já havia sido adotada no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
Dessa forma, os comerciantes poderão manter a venda de bebidas durante o domingo de votação, sem um horário estadual específico de suspensão determinado pela Justiça Eleitoral.
Liberação não muda regras de trânsito
Apesar da autorização para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, as demais normas legais continuam em vigor.
A legislação de trânsito proíbe dirigir sob influência de álcool. O motorista flagrado nessa situação pode sofrer multa, suspensão do direito de dirigir e, conforme as circunstâncias, responder criminalmente.
Também continuam proibidas a venda e a entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
A orientação é que os eleitores evitem excessos e compareçam às urnas em condições de exercer o voto com tranquilidade, sem provocar tumultos ou prejudicar o andamento da votação.
Segundo turno será neste domingo
O segundo turno das Eleições 2026 será realizado no domingo, 25 de outubro. Os eleitores deverão acompanhar as orientações da Justiça Eleitoral sobre os locais e horários de votação.
Em Mato Grosso do Sul, a ausência de uma Lei Seca eleitoral estadual permite que o comércio de bebidas funcione normalmente, sem afastar as demais regras eleitorais, de segurança pública e de trânsito.
