Justiça Federal prevê 119 audiências em Mato Grosso do Sul entre os dias 3 e 6 de novembro
Moradores de Três Lagoas estão entre os cidadãos que poderão ser atendidos durante a XXI Semana Nacional da Conciliação, promovida pela Justiça Federal da 3ª Região (JF3R), de 3 a 6 de novembro. Em Mato Grosso do Sul, estão previstas, até o momento, 119 audiências para o período.
A Subseção Judiciária de Três Lagoas é atendida pela Central Regional de Conciliação (Cercon) de Campo Grande, responsável também pelas demandas de Corumbá e Coxim. Na Capital, a programação prevê 84 audiências.
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, a Semana Nacional da Conciliação tem como objetivo incentivar a resolução consensual de conflitos. A iniciativa permite que as partes busquem um acordo com o apoio da Justiça, evitando que disputas se prolonguem por meio de processos judiciais.
Entre os assuntos que poderão ser tratados estão questões previdenciárias, indenizações por danos morais, contratos bancários, recuperação de crédito, ações civis públicas, questões ambientais, demandas envolvendo conselhos profissionais e acordos de não persecução penal.
Na edição de 2025, a Justiça Federal da 3ª Região homologou 2.094 acordos durante a Semana da Conciliação, movimentando aproximadamente R$ 36,5 milhões.
Além das audiências coordenadas pela Cercon de Campo Grande, a Central Regional de Conciliação de Dourados realizará 35 sessões. A unidade também atende às Subseções Judiciárias de Naviraí e Ponta Porã.
Nos meses que antecedem o evento, os tribunais selecionam processos com possibilidade de acordo e convidam as partes envolvidas para tentar solucionar os conflitos. Cidadãos e instituições também podem solicitar a inclusão de processos nas pautas de conciliação.
O procedimento pode ser utilizado tanto em ações que já tramitam na Justiça quanto em questões pré-processuais. As Centrais de Conciliação funcionam permanentemente, utilizando métodos como conciliação e mediação para facilitar entendimentos entre as partes.
Para os moradores de Três Lagoas, a unidade de referência é a Cercon de Campo Grande. Segundo a Justiça Federal, o prazo para incluir novos processos na pauta de audiências desta edição na Capital já terminou. Os pedidos que não foram incluídos poderão ser avaliados para futuras pautas de conciliação.
