Projeto recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários. Bancada de Mato Grosso do Sul votou a favor; texto ainda será analisado pelo Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) uma proposta que prevê o perdão de dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A votação terminou com 461 votos favoráveis e quatro contrários. Todos os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul apoiaram a medida.
Para manter o benefício, o microempreendedor deverá voltar a pagar regularmente as contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da eventual lei. O descumprimento dessa condição poderá cancelar o perdão. A proposta também estabelece que os beneficiados desistam de ações judiciais que discutam as cobranças, sem pagamento de honorários advocatícios decorrentes do encerramento desses processos.
Além da remissão das dívidas, o projeto prevê mudanças no limite de faturamento anual para enquadramento como MEI. O teto atual, de R$ 81 mil, poderá subir para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A alteração busca ampliar a margem de faturamento dos pequenos empreendedores sem que precisem deixar imediatamente o regime simplificado. Até a conclusão da tramitação, entretanto, continuam valendo as regras atuais.
Proposta também amplia contratação de funcionários
O texto aprovado permite que o MEI contrate até dois empregados em atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no meio rural. Os funcionários deverão receber um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. Atualmente, a regra geral permite a contratação de apenas um empregado pelo microempreendedor individual.
A proposta reúne medidas de projetos de lei complementar apresentados pelo governo federal. A estimativa oficial é de impacto fiscal relacionado ao perdão das dívidas de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.
Votos de Mato Grosso do Sul
Os deputados federais Beto Pereira (Republicanos), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PP), Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (União Brasil), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Vander Loubet (PT) votaram favoravelmente à proposta.
Apesar da aprovação na Câmara, o perdão das dívidas e as demais mudanças ainda não estão em vigor. O texto seguirá para análise do Senado Federal, que poderá aprovar, alterar ou rejeitar a proposta antes de uma eventual sanção.
