PEC prevê redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. Texto segue para promulgação.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga. A PEC 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. Os três representantes de Mato Grosso do Sul — Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP) — votaram a favor da mudança.
A proposta estabelece uma redução gradual da jornada semanal máxima, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem diminuição salarial. Pelo texto aprovado, dois meses após a promulgação da emenda, o limite passará para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas por semana, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga, conhecido como escala 5×2. A jornada diária normal permanece limitada a oito horas.
A mudança também deverá alcançar os contratos de trabalho já existentes, sem redução dos salários. O texto prevê ainda a elaboração de uma lei complementar com medidas de transição para preservar empregos e amenizar possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Bancada de Mato Grosso do Sul votou a favor
Nelsinho Trad, Soraya Thronicke e Tereza Cristina apoiaram a PEC nas duas votações realizadas pelo Senado. O resultado marcou uma mudança de posicionamento de Tereza Cristina, que havia votado contra o parecer favorável à proposta durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na ocasião, a senadora afirmou ter ressalvas à definição de uma regra única para atividades profissionais com características diferentes.
Soraya Thronicke já havia manifestado apoio ao fim da escala 6×1, defendendo uma relação mais equilibrada entre trabalho, descanso e vida pessoal. Nelsinho Trad também destacou os possíveis benefícios da redução da jornada para a saúde física e mental dos trabalhadores, além do convívio familiar.
O que acontece agora?
Como o texto aprovado pelo Senado manteve o conteúdo que já havia passado pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa retornar para uma nova votação na outra Casa. O próximo passo é a promulgação da emenda constitucional pelas Mesas da Câmara e do Senado. O cronograma de redução da jornada começa a contar a partir da promulgação.
A aprovação representa uma mudança importante nas regras constitucionais sobre jornada de trabalho no Brasil, com a previsão de mais um dia de descanso semanal remunerado e redução progressiva do limite de horas trabalhadas.
