Texto pretende combater uso abusivo de serviços de telecomunicações
As operadoras de telefonia no Brasil deverão seguir novas regras para identificar chamadas e combater fraudes telefônicas. Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13) estabelece a autenticação das ligações realizadas nas redes das empresas e prevê o bloqueio de chamadas que não passarem pelo procedimento, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A iniciativa busca reduzir golpes telefônicos e ligações abusivas, além de ampliar a segurança dos usuários. Com as novas regras, as operadoras terão de verificar a autenticidade das chamadas antes que elas cheguem aos destinatários.
Outra novidade será a possibilidade de identificar ligações realizadas por empresas. Nesses casos, o usuário poderá visualizar o nome empresarial e, quando disponível, o logotipo da organização responsável pela chamada.
Anatel terá 60 dias para regulamentar as regras
A medida prevê a criação de uma base nacional de dados sobre recursos de numeração telefônica, sob supervisão da Anatel. O sistema reunirá informações sobre os titulares dos números e as empresas vinculadas às ligações.
A proposta é facilitar a identificação de chamadas legítimas e dificultar o uso indevido de números telefônicos por pessoas ou grupos envolvidos em fraudes.
O texto também prevê medidas contra o uso abusivo dos serviços de telefonia. Usuários que realizarem grande volume de chamadas com características consideradas suspeitas poderão ter a capacidade de originar ligações bloqueada por 15 dias.
Descumprimento poderá gerar sanções
A Anatel terá prazo de 60 dias para regulamentar os procedimentos de aplicação das novas regras. O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
A implementação dependerá da regulamentação da agência, que deverá estabelecer os critérios para autenticação das chamadas, identificação dos responsáveis e aplicação dos bloqueios.
A expectativa é que as medidas contribuam para reduzir ligações fraudulentas e abusivas e ofereçam aos consumidores mais informações sobre quem está tentando entrar em contato por telefone.
