Pagamento será feito em parcela única até 29 de outubro e contempla efetivos, comissionados, contratados e conselheiros tutelares
A Prefeitura de Brasilândia autorizou o pagamento de um abono financeiro de R$ 300 aos servidores públicos municipais em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. A medida foi estabelecida pela Lei nº 3.312/2026, sancionada pela prefeita Márcia Amaral e publicada nesta quarta-feira (7).
O benefício será pago em parcela única até o dia 29 de outubro e contempla servidores efetivos e estáveis, ocupantes de cargos comissionados, contratados por tempo determinado e integrantes do Conselho Tutelar. Para ter direito ao valor, o trabalhador deverá estar em exercício regular de suas funções durante o mês de outubro.
Também terão direito ao abono, no valor integral, servidores que tenham sido nomeados, contratados ou empossados ao longo de 2026, desde que estejam trabalhando normalmente durante o mês de outubro. O benefício não varia de acordo com o cargo ou salário, sendo fixado em R$ 300 por servidor.
De acordo com os dados da folha de pagamento de setembro, o município contava com 960 servidores ativos. Caso o mesmo número esteja apto a receber o benefício em outubro, o impacto estimado será de aproximadamente R$ 288 mil nos cofres públicos.
O abono possui caráter indenizatório e não será incorporado à remuneração dos servidores. O valor também não servirá de base para o cálculo de outras vantagens, férias ou 13º salário e não terá incidência de contribuição previdenciária. A concessão é excepcional e válida exclusivamente para o exercício financeiro de 2026.
A iniciativa repete medida adotada pela Prefeitura de Brasilândia em 2025, quando os servidores municipais também receberam um abono de R$ 300 em homenagem ao Dia do Servidor Público.
